Câmara de Belo Horizonte aprova projeto que exige exame toxicológico para agentes públicos que atuam com crianças
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira, 8 de maio, um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para agentes públicos municipais que trabalham diretamente com crianças. A proposta recebeu 28 votos favoráveis e nove contrários, avançando para uma nova etapa de deliberação.
Detalhes da proposta e áreas de atuação abrangidas
De autoria dos vereadores Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do Partido Liberal (PL), o projeto estabelece que servidores, empregados públicos e agentes com funções municipais, em regime permanente ou temporário, devem realizar o exame toxicológico como parte da avaliação médica de aptidão para o trabalho. A medida se aplica especificamente a profissionais que atuam em:
- Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis)
- Creches e abrigos infantis
- Conselhos tutelares
- Conselho Municipal de Juventude (Comjuve)
Segundo o texto aprovado, o resultado do exame toxicológico será determinante para o exercício da função pública, visando garantir a segurança e o bem-estar das crianças sob cuidado municipal.
Justificativa e declarações dos autores
O vereador Pablo Almeida defendeu a aprovação do projeto, afirmando que "quem escolheu a vida das drogas não pode cuidar de criança. Não pode ocupar o espaço que tem a mesma missão de ocupar e proteger as nossas crianças". A proposta busca assegurar que profissionais em posições de responsabilidade com menores estejam livres de substâncias que possam comprometer seu desempenho e a integridade das crianças.
Direitos dos trabalhadores e custeio dos exames
O projeto estabelece que os trabalhadores terão direito à contraprova e à confidencialidade dos resultados dos exames toxicológicos. Além disso, a realização dos testes será totalmente custeada pelo poder público municipal, sem ônus financeiro para os servidores. Isso visa equilibrar a necessidade de segurança com a proteção dos direitos individuais dos funcionários.
Próximos passos e tramitação legislativa
Após a aprovação em primeiro turno, o projeto de lei ainda precisa ser submetido a um segundo turno de votação na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Se aprovado novamente, seguirá para análise e possível sanção do prefeito Álvaro Damião, do União Brasil. A tramitação reflete um debate mais amplo sobre políticas públicas de proteção à infância e saúde ocupacional no município.
