Governo federal propõe subsídio extra para diesel importado e negocia com estados
A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma proposta para criar um subsídio adicional de R$ 1,20 por litro de diesel importado, com o objetivo de compensar os recentes aumentos nos preços. A iniciativa já conta com o apoio de alguns governos estaduais, enquanto outros ainda devem definir suas posições na próxima semana.
Longa discussão no Confaz define rumos da medida
O tema foi debatido durante aproximadamente seis horas na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta sexta-feira (27). O colegiado, que reúne secretários estaduais de Fazenda sob a presidência do Ministério da Fazenda, optou por não divulgar a lista dos estados que já aderiram à proposta.
Enquanto parte dos secretários tomou decisão imediata após o encontro, outros afirmaram necessitar ainda da aprovação dos seus respectivos governadores. A medida proposta pela União prevê que o governo federal bancará metade do benefício, equivalente a R$ 0,60 por litro, com os estados arcando com a outra metade.
Custo estimado e contexto internacional da alta
O custo efetivo da subvenção pode variar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões durante os dois meses de duração previstos para a medida. Este movimento ocorre em resposta ao aumento de 40% no preço do diesel vendido por refinarias e importadores a distribuidoras na primeira quinzena de março, reflexo direto da escalada das cotações internacionais após o início do conflito no Irã.
Integrantes do governo avaliam que o subsídio só se torna viável do ponto de vista operacional com a adesão de todos os estados, embora o desenho da medida teoricamente preserve o direito de escolha de cada governador. O formato em discussão estabelece que a União realizará todo o pagamento da subvenção aos importadores e, posteriormente, descontará a parcela dos estados das transferências ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Desafios logísticos e alternativas consideradas
Como se trata de um repasse constitucional, o governo considera fundamental ter a adesão voluntária dos estados para fundamentar legalmente a retenção dos valores. Embora o diesel importado seja consumido em todo o território nacional, sua importação está concentrada em poucos estados, com Maranhão, São Paulo e Paraná como os maiores compradores.
Um problema logístico significativo é que o importador só sabe para onde vai o combustível no final da operação, quando o produto já está no Brasil e é comercializado pela distribuidora. O governo avalia que o modelo de subvenção é o mais eficiente, dado que a legislação atual impede a possibilidade de zerar as alíquotas de ICMS apenas sobre o diesel importado.
Essa alternativa chegou a ser cogitada, mas enfrenta obstáculos técnicos e jurídicos consideráveis. Seria necessário também compensar a medida com outra fonte de arrecadação, para evitar violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Operação nacional contra aumentos abusivos
Paralelamente às discussões sobre o subsídio, a Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (27) uma operação em postos de combustíveis em todo o país para combater reajustes considerados indevidos. A ofensiva ocorre em meio à volatilidade do petróleo no mercado internacional, pressionada pela guerra no Irã, enquanto o governo tenta identificar e conter aumentos que não se justificam apenas pelos custos do setor.
Desde 9 de março, já foram fiscalizados 3.181 postos de combustíveis e 236 distribuidoras em todo o país, segundo balanço conjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério de Minas e Energia. A Secretaria Nacional do Consumidor também implementou, nesta semana, um plantão nacional inédito para orientar Procons de todo o país sobre como enquadrar e punir aumentos considerados abusivos.
Consumidores que identificarem preços abusivos de combustível podem registrar queixa:
- No Procon do seu estado ou município
- Através do site Consumidor.gov.br
- Pela ANP no telefone 0800-9700267
