Às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados, o relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), enviou um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação cobrando medidas urgentes para reforçar o quadro de auditores fiscais do trabalho. No documento, o parlamentar argumenta que, sem a ampliação da fiscalização, a futura redução da jornada pode existir apenas no papel, sem impacto real para os trabalhadores.
Ofício enviado à ministra Esther Dweck
O ofício foi encaminhado à ministra Esther Dweck e destaca a necessidade de convocação integral do cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de auditor fiscal do trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego já havia enviado um pedido semelhante à pasta comandada por Esther. Na avaliação do relator, será indispensável ampliar a capacidade do Estado de fiscalizar empresas que descumprirem os limites de jornada, suprimirem descansos ou impuserem horas extras abusivas.
Convocacão de auditores é insuficiente
Prates defende que a convocação apenas das vagas imediatas do concurso não será suficiente para recompor a carreira. Ele ressalta que, caso seja aprovada uma regra de transição para a redução da jornada, será fundamental garantir a presença efetiva da inspeção do trabalho para assegurar o cumprimento da nova legislação e tratar eventuais irregularidades. A medida visa evitar que a redução da jornada se torne letra morta, sem fiscalização adequada.
