PT busca acordo para evitar votação da redução da maioridade penal na PEC da Segurança
O novo líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Uczai (PT-SC), declarou publicamente que a legenda não possui maioria parlamentar suficiente para barrar a proposta de redução da maioridade penal, que está inserida na PEC da Segurança Pública. Em conversa com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), Uczai defendeu veementemente que essa mudança constitucional não seja submetida à votação dos deputados durante este ano eleitoral, caracterizado por alta polarização política.
"Teríamos o resultado esperado: seríamos derrotados. Não temos nenhuma ilusão sobre isso", afirmou o parlamentar petista em entrevista ao portal g1. Ele acrescentou, com tom de preocupação: "Em ano eleitoral, colocar um tema desses [para votar]... Então não pode por, é irresponsabilidade histórica com os meninos e meninas." A posição do PT reflete uma avaliação realista das forças políticas em jogo e um cálculo estratégico para evitar uma derrota simbólica em pleno período de campanha.
Diálogo com o relator e preocupação do governo
O relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (União–PE), é o principal defensor da redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência extrema e crueldade. Apesar das divergências ideológicas profundas sobre o assunto, Pedro Uczai reconheceu Mendonça Filho como um parlamentar respeitável e aberto ao diálogo com seus colegas de diferentes espectros políticos.
Essa percepção leva o líder do PT a acreditar na possibilidade de se alcançar um acordo político para que esse item específico seja temporariamente retirado da proposta da PEC da Segurança. "É um ano em que precisamos buscar na PEC da Segurança aquilo que tem entendimento nas várias forças do Congresso. Os temas polêmicos precisamos amadurecer na sociedade", argumentou Uczai, enfatizando a necessidade de consenso em um período tão sensível.
A preocupação com o tema também atinge diretamente o governo federal, que avalia não ter condições de vencer o debate público, especialmente no ambiente digital das redes sociais. Por isso, a base governista tem a intenção de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que sinalize que a discussão sobre a redução da maioridade penal seja adiada para um projeto legislativo futuro, separado da PEC.
Posição do presidente da Câmara e detalhes da PEC
Até o momento, o presidente Hugo Motta não se pronunciou de forma definitiva sobre como conduzirá esse tema delicado. Entretanto, aliados políticos relatam que ele demonstrou apreensão com o assunto, dado seu enorme potencial de inflamar ainda mais as redes sociais em um ano já marcado pela polarização das eleições municipais. Motta apenas sinalizou, de maneira genérica, que colocará a PEC da Segurança em votação nas próximas semanas, sem especificar se o ponto da maioridade penal será mantido.
A PEC da Segurança Pública estabelece, em sua essência, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos especificamente para o cometimento de crimes hediondos e atos violentos. Conforme o texto da proposta, nos crimes praticados com violência ou grave ameaça à integridade física, "são penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos", e não mais os dezoito, como é a regra atual.
O projeto impõe, contudo, uma condição importante: o cumprimento da pena por esses adolescentes deve ocorrer em estabelecimentos penais distintos daqueles destinados aos maiores de 18 anos. Além disso, a PEC fixa que, para entrar efetivamente em vigor, a nova regra precisa ser aprovada por meio de um referendo popular nas eleições municipais de outubro de 2028.
O relator Mendonça Filho justificou a medida argumentando que "é inadmissível que adolescentes completamente conscientes de suas ações sigam sem receber sanções penais adequadas à gravidade de suas ações criminosas". Enquanto isso, a oposição, liderada pelo PT, se mobiliza nos bastidores para tentar adiar essa votação, considerando o momento político atual inadequado para uma decisão de tamanha magnitude e impacto social.
