O projeto de lei que autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de armas de fogo, aprovado ontem em segundos pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, enfrenta um caminho tortuoso nas próximas etapas legislativas. A expectativa de parlamentares da base governista e da oposição é de que a proposta encontre obstáculos significativos para avançar em outros colegiados.
A aprovação relâmpago na comissão presidida pelo deputado Coronel Meira (PL) reflete a composição majoritariamente conservadora do colegiado. No entanto, o texto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado por três outras comissões: Finanças e Tributação, Trabalho, e Constituição e Justiça. Somente após a aprovação em todas elas é que o projeto seguiria diretamente para o Senado, caso não haja recurso para votação em plenário.
Composição equilibrada pode travar projeto
Deputados de diferentes espectros políticos avaliam que a composição mais equilibrada dessas comissões entre os campos ideológicos, aliada à indisposição da cúpula da Câmara, tende a engavetar a proposição, especialmente em ano eleitoral. A base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parte da oposição concordam que a falta de discussão aprofundada na primeira comissão pode prejudicar a tramitação.
Detalhes da proposta
De autoria do deputado Marcos Pollon (PL), o projeto estabelece que o valor do saque do FGTS deve ser igual ao preço da arma de fogo, da cota anual de munições correspondente e de acessórios essenciais para a guarda segura do armamento. A retirada do dinheiro poderia ocorrer anualmente no dia do aniversário do trabalhador ou no dia útil subsequente.
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisará apresentar uma autorização válida para compra da arma e comprovante de regularidade nos sistemas de controle da Polícia Federal ou do Exército. Além disso, deverá cumprir todas as exigências previstas na legislação atual, como comprovação de capacidade técnica e psicológica, além da ausência de antecedentes criminais.
A proposta, que gerou polêmica desde sua apresentação, segue agora para análise das próximas comissões, onde enfrentará um debate mais acirrado e incerto quanto à sua aprovação.
