Um projeto de lei do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ), conhecido como “PL Anti-Vorcaro”, estabelece novas regras para a aplicação de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que são utilizados para pagar aposentadorias e pensões de servidores públicos. A proposta visa blindar esses fundos contra riscos do mercado financeiro, após o escândalo envolvendo o Rioprevidência e o Banco Master.
Regras de investimento
De acordo com o texto, pelo menos 80% do dinheiro dos fundos de previdência dos servidores deverá ser investido em ativos públicos seguros, como títulos do governo federal e aplicações em instituições financeiras públicas. O restante, até 20%, poderá ser direcionado ao setor privado, desde que sob critérios rigorosos de segurança e transparência. A proposta busca evitar que os recursos destinados aos aposentados sejam expostos a riscos elevados, como os que ocorreram no caso do Rioprevidência.
Contexto do escândalo
Nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi alvo de uma operação da Polícia Federal devido a investimentos do Rioprevidência no Banco Master, de propriedade do banqueiro Daniel Vorcaro. As investigações apontam possíveis irregularidades na aplicação dos recursos, que podem ter causado prejuízos aos servidores públicos estaduais.
Declarações do autor
“O dinheiro da previdência dos servidores não pode ser tratado como ficha de cassino do mercado financeiro. É recurso público, com finalidade social, e precisa estar protegido”, afirmou Tarcísio Motta. O deputado destacou que o texto busca garantir segurança, estabilidade e equilíbrio atuarial, evitando que perdas sejam repassadas para estados e municípios.
Próximos passos
Se aprovada no Congresso Nacional, a medida precisará passar por regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e será fiscalizada pelo Ministério da Previdência. A proposta já gerou debate entre especialistas e parlamentares, com opiniões divergentes sobre o impacto na rentabilidade dos fundos.
Tags: Banco Master, Cláudio Castro, Congresso, Daniel Vorcaro, Previdência.
