A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) declarou nesta quarta-feira (20) que o governo federal não irá negociar emendas apresentadas por partidos de oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1, caso essas alterações resultem em aumento da jornada de trabalho. A afirmação foi feita durante o programa Alô Alô Brasil, na Rádio Nacional, apresentado por José Luiz Datena.
Posição firme do governo
Segundo Erika Hilton, o governo está disposto a oferecer apenas o que é necessário: um dia adicional de descanso para o trabalhador brasileiro. Ela descartou qualquer possibilidade de negociar compensações como desoneração da folha de pagamento em troca de mudanças que ampliem a carga horária. "Não haverá nenhuma entrega a mais além da necessária", afirmou a deputada.
A parlamentar também criticou os deputados que tentam alterar a PEC, apontando que os pequenos empreendedores e empresários não são os responsáveis pelo "espetáculo" em torno da proposta. Ela mencionou especificamente a emenda que propõe uma transição de dez anos para o fim da escala 6x1 e outra que sugere o aumento da carga trabalhista para 52 horas semanais.
Possibilidades de acordo
Apesar da posição inflexível quanto ao aumento da jornada, Erika Hilton admitiu que questões específicas podem ser negociadas para garantir uma transição suave. "É possível trabalhar algum tipo de isenção tributária, defender e fortalecer as convenções coletivas", explicou. Ela destacou que um projeto de lei posterior regulamentará a medida, levando em conta as particularidades de cada setor, assegurando que a redução da jornada não cause prejuízos.
Impactos econômicos positivos
A deputada refutou argumentos de que o fim da escala 6x1 prejudicaria a economia. Citando um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ela afirmou que a redução da jornada pode gerar mais de 3 milhões de novos postos de trabalho imediatamente. "Mostra, inclusive, benefícios para as empresas, pois quando elas têm menos trabalhadores doentes, menos trabalhadores errando por causa da jornada exaustiva, isso significa, no fim do dia, lucratividade", destacou.
Emendas em tramitação
As declarações de Erika Hilton ocorrem em meio à tramitação de emendas à PEC da escala 6x1. Uma delas, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS), já conta com 176 assinaturas e propõe que o fim da escala 6x1 entre em vigor apenas dez anos após a promulgação da emenda constitucional. A PEC original, que reduz a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial, segue em discussão no Congresso Nacional.
