Câmara pode votar marco regulatório dos minerais críticos nesta quarta-feira
O projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos (PL 2780 de 2024) tem boas chances de ser votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu a proposta na pauta do dia, em um movimento que ocorre apenas dois dias após o anúncio da compra do Grupo Serra Verde do Brasil pela mineradora americana US Rare Earth.
Contexto da votação e negócio bilionário
A inclusão do projeto na pauta legislativa ganha relevância diante da recente transação comercial no setor. A US Rare Earth vai adquirir a mineradora brasileira por 2,8 bilhões de dólares, em uma combinação de dinheiro e ações, configurando-se como um dos maiores negócios da história do segmento nacional. O acordo prevê o pagamento de 300 milhões de dólares em dinheiro e a emissão de aproximadamente 126 milhões de ações.
Relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o projeto também institui o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, que será vinculado ao Ministério de Minas e Energia. O avanço do marco regulatório para a exploração de terras raras no país ocorre em um momento de intensa discussão sobre a soberania nacional e o controle estratégico desses recursos.
Divergências sobre criação de estatal
No contexto da Política Nacional a ser votada no Congresso, uma parte do governo federal e dos parlamentares divergem sobre um ponto específico: a necessidade de criação de uma estatal para o segmento, que poderia se chamar Terrabras. O relator do PL deve apresentar seu parecer nesta quarta-feira e, a partir daí, a discussão do tema deve seguir o trâmite legislativo normal, com possíveis emendas e debates mais aprofundados.
Importância das terras raras para o Brasil e o mundo
As terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos utilizados na fabricação de diversos produtos tecnológicos e que não costumam ser encontrados em grande quantidade. A lista inclui:
- Lantânio
- Cério
- Praseodímio
- Neodímio
- Promécio
- Samário
- Európio
- Gadolínio
- Térbio
- Disprósio
- Hólmio
- Érbio
- Túlio
- Itérbio
- Lutécio
- Escândio
- Ítrio
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras conhecida no mundo, com 21 milhões de toneladas, perdendo apenas para a China, que detém 44 milhões de toneladas. Essas reservas robustas posicionam os países na nova geopolítica global dos minerais, considerada estratégica para nações e empresas.
As terras raras são particularmente importantes para a transição energética do planeta, já que são utilizadas na produção de carros híbridos e elétricos, além de turbinas eólicas. A votação do marco regulatório, portanto, tem implicações que vão além das fronteiras nacionais, afetando cadeias produtivas globais e a corrida por tecnologias sustentáveis.
