Brasil Envia Acordo Mercosul-UE ao Congresso em Estratégia para Acelerar Vigência Provisória
O governo brasileiro anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de adesão ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A medida tem como objetivo principal fazer com que o pacto entre em vigor o mais rápido possível, diante dos recentes obstáculos enfrentados no cenário europeu.
Revés no Parlamento Europeu e Preocupações Brasileiras
A decisão do Parlamento Europeu de enviar o acordo para a Justiça representou um significativo revés para o Mercosul. Essa judicialização preocupa especialmente o Brasil, que detém o maior peso nas exportações direcionadas ao bloco europeu. Na prática, a votação dos eurodeputados atrasa consideravelmente o processo de ratificação, criando incertezas sobre o futuro imediato do pacto.
Em resposta a esse cenário, a estratégia adotada pelo Brasil agora é buscar a vigência provisória do acordo. Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, explicou a tática: "O presidente deve encaminhar ao Congresso, à Câmara Federal, a proposta para adesão, a internalização do acordo Mercosul - União Europeia. E aí, isso ajudará, entendo que ajudará na Comissão Europeia, pra que haja uma vigência provisória enquanto há uma discussão na área judicial".
Diálogos Diplomáticos e Incentivos para Aceleração
O senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, participou de conversas com Alckmin e, em seguida, encontrou-se com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf. A diplomata admitiu que haverá atrasos no processo, mas considerou que a aceleração da aprovação pelo lado brasileiro pode incentivar ações similares por parte dos chefes de governo europeus.
"Com grande prazer escutei hoje que o parlamento brasileiro quer acelerar esse processo e isso espero que vai incentivar os procedimentos do lado europeu também. E se unem com os outros países do Mercosul, ainda melhor. Fico muito feliz dessa ambição do lado brasileiro", afirmou Marian Schuegraf durante o encontro.
Contexto Internacional e Oposição ao Acordo
Em Davos, na Suíça, o chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, lamentou a judicialização imposta pelo Parlamento Europeu. Merz reafirmou que o acordo é justo e equilibrado, destacando-o como uma solução crucial para o crescimento econômico da Europa. No entanto, o pacto ainda enfrenta forte oposição de países com tendências protecionistas, como França, Irlanda e Polônia.
Este acordo, negociado ao longo de quase 26 anos, tem o potencial de criar a maior zona de livre comércio do mundo. Para entrar em vigor definitivamente, precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países integrantes dos dois blocos econômicos.
Prioridade no Congresso Brasileiro
No âmbito do Congresso Nacional brasileiro, a ratificação do acordo recebeu status de prioridade. Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados e membro do partido Republicanos, declarou que pretende pautar o tema na reunião de líderes marcada para a próxima semana. Essa movimentação demonstra o compromisso do Legislativo em avançar com a internalização do pacto, alinhando-se aos esforços do Executivo para garantir sua implementação célere.
A expectativa é que a aprovação rápida pelo Brasil sirva como um catalisador para destravar as negociações no lado europeu, superando as barreiras jurídicas e políticas que têm impedido a concretização deste histórico acordo comercial.
