Auditoria do TCE-PI expõe condições críticas em abrigos para venezuelanos em Teresina
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revelou uma situação alarmante nos abrigos que acolhem imigrantes venezuelanos na capital, Teresina. O relatório, aprovado em sessão plenária no dia 26 de março deste ano, apontou uma série de falhas estruturais e administrativas que comprometem a segurança e o bem-estar dessa população vulnerável.
Falta de políticas públicas e gestão desorganizada
O levantamento do TCE-PI identificou a ausência completa de uma política pública estruturada voltada para a população imigrante, tanto no âmbito estadual quanto municipal. Não há planos de assistência específicos, normativas locais ou definição clara das responsabilidades entre os entes federativos, o que resulta em uma gestão fragmentada e ações descontinuadas. A auditoria incluiu inspeções físicas nas casas de acolhimento, entrevistas com gestores e imigrantes, além de uma análise documental aprofundada.
Irregularidades graves nos abrigos
As unidades de acolhimento apresentam condições precárias que colocam em risco a saúde e a segurança dos residentes. Entre os principais problemas destacados no relatório estão:
- Precarização das condições físicas, com presença de infiltrações, mofo e instalações inadequadas;
- Superlotação em diversas unidades, agravada pela falta de triagem e controle na entrada de novos imigrantes;
- Ausência de equipe técnica mínima para atendimento e suporte;
- Riscos significativos à segurança, incluindo perigo de incêndio devido às instalações elétricas inadequadas;
- Ambientes insalubres e inadequados para crianças e idosos, com convivência forçada de diferentes faixas etárias em espaços reduzidos.
Além disso, a falta de um sistema de monitoramento e de dados consolidados sobre a população imigrante dificulta o planejamento de políticas públicas eficazes.
Perfil dos imigrantes e dependência de programas sociais
De acordo com os dados analisados pelo TCE-PI, o estado do Piauí possui aproximadamente 481 imigrantes venezuelanos registrados, com a grande maioria concentrada em Teresina. Uma parte significativa vive nas unidades de acolhimento, sendo predominante a presença de adultos em idade produtiva e uma expressiva quantidade de crianças. O relatório também aponta um baixo nível de escolaridade entre os adultos e uma forte dependência de programas sociais, como o Bolsa Família, o que reforça a urgência de políticas de inclusão e geração de renda.
Determinações do Tribunal de Contas
Diante das irregularidades identificadas, o TCE-PI determinou que a Secretaria Municipal de Assistência Social de Teresina (Semcaspi) e a Secretaria Estadual de Assistência Social do Piauí (Sasc) apresentem, em um prazo máximo de 180 dias, propostas de planos municipal e estadual de acolhimento para imigrantes, refugiados e apátridas. O tribunal também exigiu que o município contrate uma equipe técnica mínima para atuar nas casas de acolhimento, em conformidade com as normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O g1 Piauí tentou contato com as secretarias envolvidas para obter um posicionamento sobre a situação, mas ainda aguarda retorno. A auditoria do TCE-PI serve como um alerta para a necessidade de ações imediatas e coordenadas para garantir direitos básicos e dignidade aos imigrantes venezuelanos no estado.
