Estado brasileiro reconhece violações e concede anistia a líder indígena 43 anos após morte
A Comissão de Anistia declarou, por decisão unânime, o líder indígena Marçal Souza Tupã-Y como anistiado político post mortem nesta sexta-feira (27). A histórica decisão ocorre exatamente 43 anos após o assassinato do ativista Guarani-Kaiowá, ocorrido em 25 de novembro de 1983.
Reparação econômica e pedido de desculpas oficial
Com a anistia, a União assume formalmente a responsabilidade pelas violações cometidas contra Marçal durante o regime militar e concede reparação econômica de R$ 100 mil aos seus familiares, valor máximo previsto em lei. Durante a sessão de julgamento em Brasília, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, pediu desculpas em nome do Estado brasileiro.
"Em nome do Estado brasileiro peço desculpas aos seus parentes pelas atrocidades que lhes causou o Estado ditatorial", afirmou a ministra. "Ao Marçal, à sua família, aos seus companheiros de luta e a toda a sociedade, ao mesmo tempo que lhe agradecemos pela sua luta e resistência contra o Estado ditatorial e em favor da democracia".
Perseguição sistemática documentada
O parecer técnico que embasou a decisão revela que Marçal, técnico de enfermagem e servidor da Funai, foi alvo de vigilância desde 1971. Documentos oficiais comprovam que ele sofreu transferências forçadas como punição por sua atuação em defesa dos povos originários.
Um ofício de 21 de fevereiro de 1983 registra explicitamente: "Estamos também aplicando uma punição ao atendente de enfermagem Marçal de Souza e transferindo-o daquela comunidade". O pedido de anistia foi encaminhado em 2023 pela família em conjunto com o Ministério Público Federal.
Emoção familiar e reconhecimento histórico
Durante a sessão, Edna Silva de Souza, filha de Marçal, emocionou os presentes ao relembrar as palavras do pai: "Ele lutou por isso até a morte e ele sabia: 'Eu sou uma pessoa marcada para morrer, mas por uma causa justa a gente morre.' Ele morreu pelo seu povo".
Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, destacou que Marçal foi vítima da omissão sistêmica do Estado brasileiro, que permitiu a perseguição de lideranças indígenas e o deslocamento forçado de comunidades inteiras.
Demora na demarcação territorial
Terena lembrou que a terra indígena Nhanderu Marangatu, onde Marçal vivia, foi homologada pelo presidente Lula em 2005, mas só foi efetivamente entregue à comunidade em 2024. "Portanto, mesmo depois da Constituição ter assegurado esse direito, mesmo depois do presidente Lula ter homologado essa terra, foi preciso ainda a comunidade indígena esperar mais 19 anos para efetivamente ter o seu território demarcado", afirmou.
Legado de resistência e luta
Marçal de Souza Tupã-Y nasceu em 1920 em Rincão Júlio, Mato Grosso do Sul, e foi assassinado aos 63 anos com cinco tiros na porta de sua casa. Considerado pioneiro do movimento indígena brasileiro, foi vice-presidente da União das Nações Indígenas e já havia sido declarado Herói Nacional do Brasil pela Lei 14.402/2022.
A ministra Macaé Evaristo encerrou a sessão com um alerta sobre a importância da memória: "Não tem democracia possível sem memória, não há justiça possível sem verdade e não há futuro possível enquanto persistir o apagamento da história dos povos indígenas".
A expectativa de familiares e organizações indígenas é que a anistia contribua para ampliar o reconhecimento da trajetória de Marçal e da violência histórica sofrida pelos povos originários durante o regime militar.
