Indígenas do Xingu conquistam autonomia para explorar atividades econômicas em suas terras
A Justiça Federal de Mato Grosso autorizou que indígenas do Parque do Xingu explorem atividades econômicas, como pesca esportiva e agricultura, sem a necessidade de anuência da Fundação Nacional do Índio (Funai). A decisão, que beneficia sete etnias, representa um marco na luta pela autodeterminação dos povos originários, permitindo que eles gerenciem seus próprios negócios turísticos e agrícolas.
Decisão judicial reforça direito à autogestão territorial
O juiz federal César Augusto Bearsi, da 3ª Vara de Mato Grosso, negou recurso da Funai e confirmou que as comunidades indígenas têm o direito de decidir coletivamente sobre o uso de suas terras e recursos. "O diploma legal é expresso ao reconhecer às comunidades indígenas o direito de decidir coletivamente sobre o uso de suas terras e recursos", afirmou o magistrado em sua sentença.
Segundo o advogado Ubiratan Maia, que atua no caso, a vitória é histórica para os povos do Xingu, que há décadas buscam explorar suas terras para plantio, mineração e turismo, mas enfrentavam obstáculos burocráticos. "Não existe risco grave de conflito social entre as etnias do Parque Indígena do Xingu. Essa foi uma informação inverídica prestada pela Funai", rebateu Maia aos argumentos do órgão.
Atividades autorizadas e contexto similar no STF
As etnias beneficiadas agora podem receber turistas para práticas como:
- Pesca esportiva em rios da região
- Participação em rituais de dança tradicionais
- Palestras com caciques sobre cultura indígena
- Atividades agrícolas sustentáveis
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, autorizou a exploração mineral em terras indígenas dos Cinta Larga, entre Rondônia e Mato Grosso. A decisão estabelece que a atividade deve ser controlada pelas comunidades, com cumprimento rigoroso de normas ambientais, sociais e legais. Dino determinou prazo de dois anos para que o Congresso Nacional regulamente a matéria.
Essas decisões judiciais sinalizam uma mudança significativa na relação entre o Estado brasileiro e os povos indígenas, priorizando a autonomia e o desenvolvimento econômico comunitário, sempre respeitando as tradições e a organização social de cada etnia.
