Governo Lula avança na regulamentação de aplicativos de transporte e entrega
O governo federal deu um passo significativo na discussão sobre a regulamentação de aplicativos de transporte e entrega, com um grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que deve apresentar um relatório com propostas concretas em até dez dias. A iniciativa visa consolidar diretrizes que orientem a atuação do Executivo e contribuam para a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional.
Diálogo com a nova classe trabalhadora
Uma das principais tarefas atribuídas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Boulos, ainda antes de sua posse na pasta, foi intensificar o diálogo com a chamada nova classe trabalhadora dos aplicativos. O objetivo é construir alternativas viáveis para garantir direitos fundamentais a esses profissionais, que têm se multiplicado no cenário econômico brasileiro. O tema, que ganha cada vez mais relevância, também deve ocupar espaço no debate político com vistas às eleições de 2026, refletindo a importância social e econômica desse segmento.
Composição e objetivos do grupo de trabalho
O grupo de trabalho, que se reuniu nesta terça-feira (20) no Palácio do Planalto, reúne integrantes de diversos ministérios e representantes dos trabalhadores. Além da Secretaria-Geral da Presidência, participam representantes dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, bem como de entregadores e motoristas de aplicativo. Essa composição plural busca garantir que as propostas sejam equilibradas e atendam às necessidades de todas as partes envolvidas.
Eixos centrais da regulamentação proposta
O Executivo tem defendido três eixos centrais na regulamentação dessas plataformas digitais. Em primeiro lugar, a fixação de uma remuneração mínima por entrega ou corrida, com um limite claro para o percentual apropriado pelas empresas de aplicativos. Em segundo lugar, a transparência dos algoritmos que definem os valores pagos aos trabalhadores, assegurando que os critérios sejam justos e compreensíveis. Por fim, a garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal, oferecendo proteção social essencial a esses profissionais.
Próximos passos e articulação política
Após a divulgação do relatório, que deve servir de subsídio ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), os ministros Boulos e Luiz Marinho, do Trabalho, pretendem se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na primeira semana de fevereiro. O objetivo é alinhar o conteúdo da proposta e negociar o texto final do projeto, utilizando o documento do grupo de trabalho como uma das bases principais para essas discussões.
Essa iniciativa representa um avanço concreto na busca por uma regulamentação que equilibre inovação tecnológica e proteção trabalhista, respondendo às demandas crescentes de um setor que transformou o mercado de trabalho no Brasil.
