Ministro da Fazenda defende fim da escala 6×1 sem onerar contas públicas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026, que o fim da escala 6×1 – que prevê seis dias de trabalho e um de descanso – não pode acarretar custos para o Tesouro Nacional. Em entrevista coletiva realizada em Washington, Durigan destacou que o tema deve ser debatido amplamente entre todos os setores da economia, mas sem gerar pressão nas contas públicas do país.
“Não pode sobrar uma conta para o Tesouro”, declarou o ministro. “Isso aqui tem de ser um reconhecimento de um ganho civilizacional, de um ganho geracional para os trabalhadores. Não é possível que se queira financiar com o recurso público da sociedade como um todo um avanço como esse.”
Debate no Congresso e possibilidade de transição
Durigan enfatizou que a discussão sobre o fim da escala 6×1 deve ser conduzida pelo Congresso Nacional, onde diferentes propostas estão em tramitação. Segundo o ministro, estudos recentes indicam que a mudança na regra trabalhista afetaria poucos setores que ainda aplicam a escala 6×1, mas é razoável debater uma regra de transição para aqueles que seriam impactados.
“Eu sou muito favorável a gente debater, entender com os setores como se adaptar, eventualmente para alguns setores ter uma transição para dar tempo de adaptação”, afirmou Durigan, classificando o debate como “meritório”.
Propostas em discussão: projeto de lei versus PECs
Como reportado, o governo enviou um projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6×1, mas líderes partidários indicam que a Câmara dos Deputados pode priorizar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. As principais propostas incluem:
- Projeto de lei do governo: Reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, estabelece jornada diária de oito horas e dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas cada. Entraria em vigor após aprovação, com prazo de 45 dias para apreciação na Câmara e Senado.
- PEC do deputado Reginaldo Lopes (2019): Limita a jornada a oito horas diárias e 36 horas semanais, com compensação permitida por acordo coletivo. Vigência após dez anos da publicação.
- PEC da deputada Erika Hilton: Também prevê oito horas diárias e 36 horas semanais, mas introduz jornada de quatro dias por semana (escala 4×3). Entraria em vigor um ano após publicação.
Além do conteúdo, há diferenças processuais significativas. O projeto de lei exige maioria simples para aprovação e pode ser vetado pelo presidente, enquanto a PEC necessita de quórum maior – ao menos 308 votos em dois turnos – e é promulgada diretamente pelo Congresso, sem possibilidade de veto presidencial.
Contexto e próximos passos
A defesa de Durigan reflete a preocupação do governo em equilibrar avanços trabalhistas com a sustentabilidade fiscal. Com o debate ganhando força no Legislativo, a expectativa é que setores econômicos e representantes dos trabalhadores participem ativamente das discussões para moldar uma transição que minimize impactos negativos.
Enquanto isso, a tramitação das propostas continuará sob análise, com possíveis ajustes para acomodar interesses diversos e garantir que o fim da escala 6×1 seja implementado de forma gradual e responsável, sem comprometer as finanças públicas.
