TCU autoriza novo leilão do Aeroporto de Brasília com exigência de R$ 1,2 bilhão em investimentos
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, o acordo que repactua a concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, pavimentando o caminho para um novo leilão com participação totalmente privada. A decisão ocorre na esteira do recente leilão do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e estabelece um contrato válido até 2037, exigindo da empresa vencedora um investimento mínimo de R$ 1,2 bilhão no empreendimento.
Detalhes do leilão e mudanças na participação acionária
O tribunal determinou que o leilão será realizado ainda em 2026, com um lance mínimo equivalente a 5,9% das receitas brutas da concessão. A Inframerica, atual concessionária, terá participação obrigatória no processo, enquanto a Infraero, que detém 49% do aeroporto atualmente, terá sua participação totalmente diluída em troca de remuneração. Esta movimentação consolida a tendência de privatização no setor aeroportuário brasileiro.
Melhorias previstas e investimentos adicionais
Entre as obrigações da nova concessionária estão melhorias significativas na infraestrutura do aeroporto, incluindo:
- Construção de um novo terminal internacional
- Implantação de um edifício garagem
- Criação de uma nova via de acesso
- Aquisição de equipamentos modernos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens
Além disso, a empresa vencedora terá a gestão de dez aeroportos regionais menores, localizados em oito municípios do Centro-Oeste, um no Paraná e outro na Bahia. Para essas unidades regionais, está previsto um investimento adicional de R$ 660 milhões, elevando o total obrigatório para R$ 1,88 bilhão.
Aeroportos regionais incluídos na concessão
Os aeroportos que passarão para gestão privada junto com Brasília são:
- Juína (MT)
- Cáceres (MT)
- Tangará da Serra (MT)
- Alto Paraíso (GO)
- São Miguel do Araguaia (GO)
- Bonito (MS)
- Dourados (MS)
- Três Lagoas (MS)
- Ponta Grossa (PR)
- Barreiras (BA)
Esta estratégia de formar blocos de concessão visa garantir uma gestão mais eficiente para aeroportos menores que, individualmente, não costumam despertar o interesse do setor privado.
Processo de negociação e órgãos envolvidos
O acordo foi coordenado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do TCU, com a participação do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além da própria Inframerica. A decisão representa um marco na modernização da infraestrutura aeroportuária do país, seguindo o modelo bem-sucedido do leilão do Galeão, arrematado pela espanhola Aena por R$ 2,9 bilhões.
