Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) que foram excluídos do Simples Nacional por pendências com o Município de Maceió têm até esta sexta-feira, 30 de janeiro, para solicitar o retorno ao regime e regularizar a situação fiscal. O prazo é crucial para evitar prejuízos e garantir a continuidade das atividades desses pequenos negócios, que são fundamentais para a geração de emprego e renda na capital alagoana.
Força-tarefa para apoio aos empreendedores
A iniciativa integra uma força-tarefa realizada pela Prefeitura de Maceió, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL) e o Sebrae Alagoas. O objetivo é reduzir os impactos econômicos causados pelas exclusões do Simples Nacional, oferecendo suporte para que os empreendedores possam regularizar suas obrigações fiscais de forma ágil e eficiente.
O que fazer para regularizar a situação
A Secretaria Municipal de Fazenda de Maceió reforça que é obrigatório que as empresas fora do Simples Nacional e do MEI façam a solicitação de Opção pelo Simples Nacional. Além disso, quando for o caso, devem realizar a Opção de Enquadramento no SIMEI, ambas disponíveis no site da Receita Federal.
Já as empresas que são optantes do Simples Nacional e desejam se enquadrar como MEI devem, obrigatoriamente, realizar a Opção de Enquadramento no SIMEI dentro do prazo estabelecido, que se encerra nesta sexta-feira.
Canais de atendimento e orientação
Os interessados podem buscar orientação por meio de diversos canais, incluindo a Sala do Empreendedor, que oferece suporte via WhatsApp no número (82) 99801-0031. Também há atendimento presencial e por e-mail no Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas e no Sebrae Alagoas.
Postos de atendimento em Maceió
Confira os principais postos e canais de atendimento disponíveis para auxiliar os empreendedores na regularização:
- Sala do Empreendedor do Centro: Endereço: Rua Pedro Monteiro, 47 – Centro, Maceió – AL, 57020-380 (Secretaria Municipal de Fazenda - Sefaz Maceió). Horário: de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Contato: (82) 3312-5060 / 99801-0031 (WhatsApp). Agendamento presencial: www.online.maceio.al.gov.br/1/agendamento.
- Sala do Empreendedor – Maceió Shopping: Endereço: Av. Comendador Gustavo Paiva, 2990 – Mangabeiras, Maceió – AL, 57032-901 (Térreo do Maceió Shopping na Central de Atendimento ao Cidadão JÁ!). Horário: de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Contato: (82) 3027-7122 / 99801-0033 (WhatsApp). Agendamento presencial: https://agendamento.seplag.al.gov.br.
- Sala do Empreendedor Benedito Bentes: Endereço: Av. Cachoeira do Meirim, 100 - Antares, Maceió - AL, 57083-048 - Empresarial Rodrigo Camelo (na Central de Atendimento ao Cidadão JÁ). E-mail: saladoempreendedorpatio@acmaceio.com.br. Contato: (82) 3356-0093 / 99801-0021 (WhatsApp). Agendamento presencial: https://agendamento.seplag.al.gov.br.
- Sala do Empreendedor Shopping Farol: Endereço: Av. Fernandes Lima, 2551 - Pinheiro (na Central de Atendimento ao Cidadão JÁ). E-mail: saladoempreendedorparque@acmaceio.com.br. Contato: 99801-003221 (WhatsApp). Agendamento presencial: https://agendamento.seplag.al.gov.br.
- Sebrae Alagoas: Endereço: Rua Dr. Marinho de Gusmão, nº 46, no bairro do Centro.
- Sede do CRC/AL: Endereço: Rua Tereza de Azevedo, n° 1526, na Gruta de Lourdes. E-mail: atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br.
A regularização fiscal é essencial para que as pequenas empresas e MEIs possam continuar operando legalmente, aproveitando os benefícios do Simples Nacional e contribuindo para o desenvolvimento econômico de Maceió. Empreendedores que tiverem dúvidas devem procurar os canais de atendimento o mais rápido possível para não perder o prazo.
