Governo avalia uso do FGTS para dívidas sem comprometer funções sociais, diz secretário
O governo federal está estudando a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como ferramenta para reduzir o endividamento das famílias, mas enfrenta um dilema crucial: como conciliar o alívio imediato aos trabalhadores com a preservação dos recursos que financiam políticas públicas essenciais. Segundo Regis Dudena, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a decisão envolve escolhas complexas em um cenário de restrições orçamentárias.
Princípio econômico guia decisões sobre recursos escassos
Em entrevista à VEJA, Dudena destacou que, na economia, quando há escassez, é necessário priorizar o destino dos recursos. “Aqui vale o princípio máximo da economia: na escassez, priorizamos o destino dos recursos”, afirmou. “Quando tenho um recurso com diversas utilidades, preciso tentar maximizar todas elas”. O secretário enfatizou que o FGTS possui uma natureza dual, servindo tanto como proteção ao trabalhador quanto como fonte de financiamento para políticas públicas, especialmente no setor habitacional.
“O FGTS tem função pessoal e social. A gente não pode olhar só para o recurso da pessoa, nem só para o fundo como funding de políticas públicas”, explicou Dudena. Ele acrescentou que o desafio é equilibrar essas dimensões sem sacrificar nenhuma delas: “Queremos que o fundo atenda o pessoal sem comprometer o social”.
Formas de uso do FGTS em estudo para alívio de dívidas
Dentro do plano em análise, o FGTS pode ser empregado de duas maneiras principais para ajudar as famílias endividadas:
- Como garantia em operações de crédito, particularmente no consignado privado, o que reduziria o risco para os bancos e, consequentemente, as taxas de juros cobradas aos consumidores.
- Liberação de até 20% do saldo do público-alvo do programa para quitar dívidas diretamente, diminuindo o estoque de débitos familiares.
“O FGTS pode servir de garantia para melhorar condições de crédito. Isso gera uma diminuição dos juros”, afirmou Dudena, ressaltando o potencial de alívio financeiro.
Novo programa de renegociação de dívidas em fase de modelagem
As medidas consideradas para o FGTS fazem parte de um pacote mais amplo destinado a enfrentar o endividamento da população, em um contexto de juros elevados. O governo planeja lançar um programa de renegociação focado em dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem afirmado em entrevistas que os descontos nas dívidas podem chegar próximos de 90%. A parcela remanescente dos débitos seria paga pelo devedor com juros reduzidos, graças ao uso de fundos públicos como garantia, o que inclui possíveis mecanismos vinculados ao FGTS.
Este movimento reflete um esforço do governo para aliviar a pressão financeira sobre as famílias brasileiras, enquanto busca manter a sustentabilidade do fundo para suas funções sociais de longo prazo.
