A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) manifestou sua insatisfação com a aprovação do relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) que admite a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 23 de abril, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Preocupações do setor produtivo
Para a Fiep, a aprovação demonstra que os alertas do setor produtivo e de diversos estudos econômicos estão sendo ignorados no debate sobre a redução da jornada de trabalho. A entidade ressalta que a medida pode gerar aumento de custos operacionais, perda de competitividade, redução de investimentos e impactos diretos sobre o emprego formal, especialmente em setores intensivos em mão de obra.
Defesa da negociação coletiva
Em comunicado oficial, a Fiep defende que eventuais mudanças na jornada de trabalho devem ocorrer por meio de negociação coletiva, com flexibilidade e segurança jurídica, respeitando as especificidades de cada setor e região. A entidade acredita que essa abordagem é mais adequada para equilibrar os interesses de trabalhadores e empregadores.
Próximos passos da PEC
Com a aprovação da admissibilidade na CCJ, a proposta segue agora para análise de mérito em uma comissão especial. Posteriormente, será submetida a votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A tramitação ainda depende de debates e possíveis alterações ao longo do processo legislativo.
