A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 ainda percorrerá um longo trajeto no Congresso Nacional antes de se tornar realidade. O relatório apresentado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA) à comissão especial da Câmara dos Deputados representa apenas uma das fases do processo legislativo. Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta exige quórum qualificado e segue um rito especial de tramitação.
Etapas na Câmara dos Deputados
O primeiro passo é a votação na comissão especial da Câmara, prevista para esta semana. Caso o parecer seja aprovado pelo colegiado, o texto segue para o plenário da Casa. Na Câmara, a PEC precisa do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares, o equivalente a 308 deputados, em dois turnos de votação. Somente após essa etapa a proposta poderá avançar para o Senado Federal.
Análise no Senado Federal
No Senado, o texto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. Assim como na Câmara, a aprovação no Senado exige o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, ao menos 49 votos favoráveis, também em dois turnos de votação.
Necessidade de texto idêntico
Por alterar a Constituição, a PEC só poderá ser promulgada se Câmara e Senado aprovarem exatamente a mesma versão do texto. Caso os senadores façam modificações na proposta aprovada pelos deputados, a matéria retorna para nova análise da Câmara e precisará ser aprovada novamente em dois turnos.
Negociações políticas
A tramitação ocorre em meio a intensas negociações entre governo, Congresso e representantes do setor produtivo. Como a proposta altera regras trabalhistas com impacto direto sobre empresas e trabalhadores, a expectativa é de forte disputa política em torno do texto nas próximas semanas.
