A expectativa pelos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2026 reacende dúvidas sobre direitos e deveres de trabalhadores e empregadores, especialmente com partidas marcadas para horários noturnos, como 19h e 21h30. Diferentemente de edições anteriores, o debate agora envolve setores que operam em turnos, como serviços, indústrias e operações contínuas.
Legislação não obriga dispensa
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, não há obrigatoriedade de as empresas liberarem funcionários durante os jogos da seleção. “A liberação só acontece se houver decisão da própria empresa, política interna, acordo coletivo ou mera liberalidade do empregador”, explica Daniel Ribeiro, sócio da área trabalhista do VLF Advogados. Assim, cada organização pode definir sua própria política, considerando sua operação e convenções coletivas.
Políticas de compensação
As empresas podem optar por liberar os empregados sem necessidade de compensação, exigir reposição posterior das horas ou manter o expediente normal. “Se a empresa autoriza ou promove a transmissão do jogo durante o expediente, esse período é considerado como trabalhado, e o funcionário continua recebendo normalmente, sem possibilidade de desconto”, ressalta Ribeiro.
O banco de horas surge como ferramenta útil para flexibilização. Funcionários com saldo positivo podem negociar saídas antecipadas ou ajustes na jornada, desde que haja concordância da empresa e respeito às regras estabelecidas. No entanto, o trabalhador não pode exigir compensação apenas pela ocorrência dos jogos.
Setores essenciais têm menos flexibilidade
A situação varia conforme o setor econômico. Em áreas administrativas e escritórios, a flexibilização é mais simples. Já em setores essenciais – como hospitais, transporte, segurança, varejo, fábricas e linhas de produção contínua – a margem para dispensas ou pausas prolongadas é menor. “Quanto mais essencial e contínua a atividade, menor a chance de liberação”, afirma Ribeiro.
Portanto, cabe a cada empresa avaliar suas condições e definir a melhor estratégia para lidar com os jogos, sempre respeitando a legislação e os acordos coletivos.
