Airbnb anuncia remoção de anúncios de moradias populares em São Paulo após pressão parlamentar
A maior empresa de locação temporária de residências do mundo, o Airbnb, declarou publicamente que removerá de sua plataforma todos os anúncios de imóveis considerados moradias populares na cidade de São Paulo. O compromisso foi assumido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvios em programas habitacionais da capital paulista.
Condição para a remoção depende de lista municipal
A diretora de Relações Institucionais do Airbnb, Carla Bueno Comarella, afirmou que a empresa fará a remoção dos anúncios assim que a Prefeitura de São Paulo enviar uma lista com os endereços dos imóveis classificados como Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP). A Prefeitura se comprometeu a divulgar essa relação até esta quinta-feira, marcando um prazo concreto para o início das ações de fiscalização.
A mudança de postura da empresa representa uma flexibilização significativa de sua política anterior, que exigia ordem judicial ou executiva amparada em lei para a remoção de anúncios. Durante a CPI, Comarella foi questionada sobre por que o Airbnb não removia voluntariamente essas moradias e respondeu que a companhia não possui meios para identificar quais unidades anunciadas se enquadram nessas categorias especiais.
Contexto de investigação e denúncias
O anúncio do Airbnb ocorre após uma série de reportagens da BBC News Brasil revelarem que muitos apartamentos em São Paulo classificados como HIS e HMP não estão servindo como habitação permanente, mas sim como hospedagem para turistas e visitantes. Essa prática viola decretos municipais em vigor desde maio de 2025 que proíbem especificamente a locação temporária desses imóveis.
Essas moradias populares estão localizadas em edifícios construídos com incentivos fiscais e urbanísticos que a Prefeitura concede a construtoras desde 2014. O objetivo declarado desses benefícios é reduzir o déficit habitacional para pessoas de baixa renda na cidade, mas especialistas apontam que parte significativa desses imóveis tem sido adquirida por investidores de alta renda como aplicação financeira.
Impacto nos programas habitacionais
Parte desses imóveis pode ser financiada pelo programa Minha Casa Minha Vida, a maior política de habitação do governo federal. Os compradores têm acesso a juros subsidiados, mas pesquisas indicam que muitos adquirem as unidades com o objetivo específico de alugá-las por curtas temporadas, obtendo lucro com o investimento.
"A Prefeitura abre mão de centenas de milhões de reais em arrecadação sem conseguir garantir que os imóveis atendam o público-alvo desses programas", alertam especialistas em habitação. Estudos calculam que o município deixou de arrecadar aproximadamente R$ 1 bilhão desde 2014 com as isenções concedidas para construção dessas moradias.
Propostas de mudança regulatória
A CPI das HIS deve apresentar à Câmara Municipal um projeto de lei com novas regras para o setor quando encerrar seus trabalhos em junho. Entre as medidas em discussão estão:
- Proibição da compra de unidades HIS e HMP por pessoas jurídicas
- Vedação da aquisição de mais de uma unidade por pessoa física
- Impedimento de compras por investidores com renda acima das faixas permitidas
- Estabelecimento de metragem mínima para imóveis financiados
Vereadores também pediram mudanças no regulamento do Minha Casa Minha Vida para proibir a locação por curta temporada em todas as faixas do programa, não apenas na faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 2.850 mensais.
Desafios de fiscalização e monitoramento
Bianca Tavolari, professora da FGV-SP e pesquisadora do Cebrap, coordena estudo que aponta graves problemas na implementação dessas políticas. "Do jeito que está, essa política é imonitorável e deveria ser suspensa", afirma a especialista, destacando a falta de dados consistentes sobre número, localização e características dos imóveis construídos com incentivos municipais.
A pesquisadora defende que a Prefeitura deveria "retomar" imóveis HIS e HMP que descumpriram as regras dos programas, destinando-os efetivamente a pessoas que precisam de moradia em São Paulo. Enquanto isso, o déficit habitacional na Região Metropolitana de São Paulo aumentou de 570 mil pessoas em 2016 para 605 mil em 2023, segundo dados da Fundação João Pinheiro.
A Secretaria Municipal de Habitação afirmou em nota que tem intensificado a fiscalização para coibir práticas irregulares e que divulgará a lista das unidades no prazo acordado com a Câmara Municipal. O órgão alertou que "a utilização dessas moradias em desacordo com a legislação pode gerar responsabilização legal" para todos os agentes envolvidos.
