Receita Federal anuncia sistema de declaração pré-preenchida para empresas com reforma tributária
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revelou nesta terça-feira, 3 de setembro, que a reforma tributária sobre o consumo trará uma inovação significativa para o mundo empresarial brasileiro. No futuro, as empresas poderão contar com um tipo de declaração pré-preenchida, seguindo a lógica já adotada para pessoas físicas na declaração anual do Imposto de Renda. A declaração foi feita durante uma reunião na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, destacando os avanços tecnológicos em curso.
Digitalização completa e apuração assistida
Barreirinhas explicou que a nova plataforma tecnológica, atualmente em fase de testes sem penalidades, digitalizará todos os documentos fiscais, facilitando a prestação de informações. "A gente tem muito orgulho da declaração pré-preenchida do IR. A mesma lógica será para as empresas", afirmou o secretário. Ele detalhou que, com a apuração assistida, empresários ou contadores poderão revisar os dados automaticamente preenchidos e confirmá-los com um simples comando, eliminando a necessidade de declarações manuais complexas.
Cronograma de implementação e transição tributária
O sistema incluirá o chamado "split payment", ou pagamento imediato de tributos, que começará a ser aplicado a partir de 2027 para impostos federais. Até lá, a plataforma operará com uma alíquota simbólica de 1%, que será destacada e abatida em outros tributos. Inicialmente, o foco será nas transações entre empresas, conhecidas como "business to business", sem abranger o varejo.
De 2029 a 2032, ocorrerá uma transição crucial:
- Redução gradual das alíquotas do ICMS estadual e do ISS municipal.
- Aumento progressivo da alíquota do IBS, o futuro tributo sobre consumo para estados e municípios.
Regulamentação em fase final e desafios empresariais
Barreirinhas destacou que o governo federal e os estados estão na reta final da regulamentação, com apenas seis pontos pendentes de um total inicial de 100. "Temos de ter um acordo. Faltam alguns pontos importantes, mas fáceis de resolver", disse, expressando esperança de conclusão ainda este ano.
No entanto, especialistas alertam para desafios. Reportagens indicam que empresas despreparadas podem enfrentar problemas a partir de 2026, como:
- Mercadorias paradas devido a falhas nos sistemas.
- Dificuldades em liquidar faturas e contas a pagar.
- Perda de créditos tributários, impactando o fluxo de caixa.
A Receita Federal, por sua vez, negou que haverá aumento de complexidade na emissão de notas fiscais, afirmando que os campos permanecerão praticamente os mesmos, incluindo CNPJ ou CPF, quantidade de produtos e valores de venda.
