Receita Federal disponibiliza consulta para restituição de malha fina
A Receita Federal liberou, nesta sexta-feira (20), a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, permitindo que aproximadamente 205 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco verifiquem se receberão restituição. O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores, totalizando um montante significativo de recursos a serem devolvidos aos cidadãos.
Detalhes do pagamento e valores envolvidos
Ao todo, 204.824 contribuintes serão beneficiados com R$ 578,97 milhões em restituições. Desse total, R$ 337,69 milhões estão destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso, assegurando que grupos vulneráveis recebam seus valores de forma mais rápida. A distribuição das restituições foi cuidadosamente planejada para atender diferentes perfis de contribuintes.
- 127.585 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix.
- 39.290 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos.
- 17.318 contribuintes sem prioridade específica.
- 10.735 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.
- 6.632 contribuintes acima de 80 anos.
- 3.264 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Como realizar a consulta e procedimentos de pagamento
A consulta pode ser feita de forma simples e acessível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Alternativamente, é possível utilizar o aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, oferecendo conveniência e agilidade no processo.
O pagamento será efetuado em 27 de fevereiro, diretamente na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Para aqueles que não constarem na lista, é recomendado acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Se houver pendências, o envio de uma declaração retificadora pode garantir a inclusão nos próximos lotes da malha fina.
Orientações para casos especiais e resgate de valores
Em situações onde a restituição não for depositada na conta informada, como no caso de contas desativadas, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesses casos, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, através do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco.
- 4004-0001 para capitais.
- 0800-729-0001 para demais localidades.
- 0800-729-0088, telefone especial exclusivo para deficientes auditivos.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição após um ano, deverá requerê-lo no Portal e-CAC. Para isso, basta acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Contexto econômico e impacto social
Esta iniciativa ocorre em um momento onde o Brasil registrou a menor taxa de desocupação anual da série histórica, com 5,6% em 2025, conforme dados da Pnad Contínua, cuja série começou em 2012. A devolução de recursos aos contribuintes pode contribuir para a economia familiar e o consumo, reforçando a importância de processos fiscais transparentes e eficientes.
