Operação da ANP mira preços abusivos em postos de combustíveis de nove estados e Distrito Federal
Nesta terça-feira (17), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desencadeou uma ampla operação de fiscalização com o objetivo de identificar e coibir possíveis preços abusivos praticados em postos de combustíveis. A ação, realizada em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons estaduais e municipais, abrangeu nove estados brasileiros e o Distrito Federal, em uma resposta direta às recentes alterações no cenário tributário do setor.
Abrangência e foco da fiscalização em 22 cidades
As equipes de fiscais estiveram presentes em 22 cidades distribuídas pelos estados do Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal. O foco principal da operação foi a coleta sistemática dos preços praticados, especialmente para o diesel, visando uma análise aprofundada sobre a existência de valores considerados abusivos.
Esta iniciativa está alinhada com as novas atribuições conferidas à ANP pela Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12 de março de 2026. A MP não apenas ampliou as competências da agência, mas também estabeleceu um marco legal para o combate a infrações no setor de combustíveis.
Resultados preliminares e autuações registradas
De acordo com dados preliminares divulgados pela ANP, a operação resultou na fiscalização de 43 agentes econômicos, sendo 42 postos revendedores e uma distribuidora de combustíveis. Durante as inspeções, foram lavrados 13 autos de infração por motivos diversos, que vão desde irregularidades na qualidade dos produtos até possíveis desvios na quantidade fornecida pelas bombas.
A agência também emitiu notificações formais, exigindo que os postos fiscalizados encaminhem as notas fiscais de aquisição dos combustíveis referentes aos últimos períodos. Esses documentos serão minuciosamente analisados e, caso confirmem a prática de preços abusivos, poderão resultar em autuações, processos administrativos e, eventualmente, na aplicação de multas.
Novo regime de multas e impacto da MP 1.340/2026
A Medida Provisória 1.340/2026 introduziu um significativo aumento no valor das penalidades. As multas que a ANP e seus órgãos conveniados estão autorizados a aplicar agora variam de R$ 50 mil a impressionantes R$ 500 milhões de reais. A gradação do valor depende diretamente da gravidade da conduta identificada e do porte econômico do eventual infrator.
A fiscalização ganha especial relevância no contexto das mudanças tributárias implementadas pela mesma MP. A medida zera os impostos federais PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, o que tem o potencial de reduzir o preço ao consumidor em até R$ 0,32 por litro. Adicionalmente, estabelece uma subvenção no valor de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores do combustível.
Contexto de alta nos preços e verificações complementares
A operação ocorre em um momento de tensão no mercado. Segundo levantamentos próprios da ANP, até a publicação da Medida Provisória, o preço médio do diesel no país já havia acumulado uma alta de 11,8%, alcançando a marca de R$ 6,80 por litro. A fiscalização tem, portanto, a missão de monitorar se a redução tributária está sendo efetivamente repassada aos consumidores finais.
Além da análise de preços, as equipes também realizaram verificações técnicas rigorosas. Foram checados aspectos críticos como a qualidade dos combustíveis comercializados e a precisão das bombas medidoras, garantindo que o volume declarado seja efetivamente o volume fornecido ao consumidor.
A ANP reforçou que as ações de monitoramento e fiscalização serão contínuas, com o objetivo de assegurar um mercado de combustíveis mais transparente e justo, em conformidade com a nova legislação e em defesa dos direitos do consumidor brasileiro.
