O Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu uma recomendação oficial para que a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) suspenda o novo processo seletivo simplificado, que oferece 1.654 vagas para o ano letivo de 2026, até que sejam esgotadas todas as possibilidades de realocação de servidores efetivos atualmente afastados das salas de aula. A medida foi publicada no Diário Eletrônico do órgão nesta terça-feira, 23 de janeiro.
Recomendação busca otimizar força de trabalho
De acordo com a promotoria, a análise que resultou na recomendação partiu de uma investigação sobre o uso frequente de contratos temporários na rede estadual de ensino. O promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, responsável pelo caso, argumenta que a contratação temporária é um instrumento excepcional e que a administração pública deve priorizar a realocação de seus próprios servidores antes de recorrer a novas seleções.
Os números levantados pelo MPRR são significativos: atualmente, 912 servidores efetivos da educação estão afastados da docência por diversos motivos legais. Além desse grupo, mais de mil profissionais atuam em funções técnicas, administrativas e pedagógicas fora da sala de aula, tanto na capital Boa Vista quanto no interior do estado.
Prazo e possíveis consequências
O documento do Ministério Público orienta a Seed a reorganizar sua força de trabalho existente antes de qualquer convocação de candidatos aprovados no novo processo seletivo, regulamentado pelo Edital nº 150/2025, de 11 de dezembro. A recomendação inclui a instauração de um processo administrativo para identificar, de forma individualizada, quais servidores afastados estão aptos a retornar às salas de aula.
“Antes de ampliar esse tipo de vínculo, é dever da Administração avaliar a possibilidade de retorno de servidores efetivos que estejam aptos ao exercício da docência, promovendo uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos”, destacou o promotor Luiz Antônio Araújo de Souza. A iniciativa tem caráter preventivo e visa garantir princípios constitucionais da administração.
A Seed recebeu um prazo de 10 dias úteis para informar quais medidas foram adotadas para cumprir a recomendação. O descumprimento pode resultar na responsabilização dos gestores responsáveis.
Inscrições seguem marcadas, mas futuro é incerto
Enquanto isso, o cronograma do processo seletivo simplificado permanece oficialmente aberto, com inscrições começando no dia 16 de janeiro. O g1 RR tentou contato com a Secretaria de Educação para obter um posicionamento sobre a recomendação do MP, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
A decisão da Seed sobre acatar ou não a recomendação do Ministério Público será crucial para definir o destino das 1.654 vagas e para a organização do quadro docente do estado para o ano letivo de 2026. O caso coloca em evidência o debate sobre a gestão de pessoal no serviço público e o uso de contratações temporárias.
