Votação da Taxa de Lixo em Pindamonhangaba é Adiada Após Emenda de Vereadores
A votação do projeto que visa alterar parte da lei da cobrança da taxa de lixo em Pindamonhangaba foi adiada. A sessão extraordinária estava prevista para ocorrer nesta sexta-feira, 30 de agosto, mas não aconteceu devido a uma emenda apresentada por vereadores.
Motivo do Adiamento e Próximos Passos
O adiamento ocorreu por conta de uma emenda apresentada pelos vereadores Norberto Moraes do PP, Ana Paula Goffi da União e Rogério Ramos do Podemos. A nova data para a votação do projeto de lei ainda não foi divulgada oficialmente pela Câmara Municipal.
A próxima sessão ordinária do legislativo está agendada para a terça-feira, 3 de setembro, mas não há confirmação se o tema será incluído na pauta desse dia.
Contexto do Projeto e Alterações Propostas
O projeto, enviado à Câmara dos Vereadores pela prefeitura no início deste ano, busca ajustar o texto da lei que instituiu a cobrança da taxa de lixo na cidade em julho de 2025. A principal mudança proposta está na cobrança aplicada a terrenos não edificados, com uma alteração significativa na base de cálculo.
Caso o ajuste seja aprovado, os proprietários de terrenos não edificados pagarão no máximo R$ 113,87 por ano. A medida busca promover maior equilíbrio fiscal e adequar a cobrança à realidade desses imóveis, explicou a prefeitura em nota oficial.
Inclusão de Descontos para Pagamento Antecipado
Outra revisão importante incluída no projeto é a criação de descontos para pagamento antecipado da taxa, algo que não estava previsto na lei original. A proposta estabelece os seguintes benefícios:
- Até 10% de desconto para pagamento em parcela única
- Até 5% de desconto para pagamento em duas parcelas
- Até 2% de desconto para pagamento parcelado em até 12 vezes, desde que quitado dentro dos prazos de vencimento
A iniciativa visa incentivar a adimplência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, afirmou a gestão municipal sobre essa proposta.
Histórico da Taxa de Lixo na Cidade
A cobrança da taxa de lixo foi aprovada em Pindamonhangaba por uma votação apertada de 6 votos a 5, marcando um momento importante na política local. Agora, com os ajustes propostos, a prefeitura busca refinar a legislação para torná-la mais justa e eficiente, considerando as particularidades dos diferentes tipos de propriedades.
O adiamento da votação reflete o processo democrático em ação, com os vereadores exercendo seu papel de revisão e aprimoramento das propostas do executivo. A população aguarda ansiosamente a definição da nova data para que o tema possa ser debatido e votado adequadamente.
