Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís disponibiliza guias para Alvará de Funcionamento 2026
A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de São Luís anunciou a disponibilização das guias de pagamento referentes às taxas de licença e de verificação local para o ano de 2026. Conhecido popularmente como Alvará de Funcionamento, o documento tem vencimento estabelecido para o dia 12 de março e pode ser emitido de forma prática e rápida através do site oficial da secretaria.
O que é o Alvará de Funcionamento e sua importância
O Alvará de Funcionamento é um documento essencial que autoriza empresas, profissionais autônomos e estabelecimentos comerciais a exercerem suas atividades de acordo com as normas legais vigentes no Município de São Luís. Ele garante a regularidade do empreendimento, evitando penalidades e multas, além de possibilitar a participação em processos de licitação pública.
Entre os que devem realizar o pagamento e a emissão do alvará estão:
- Estabelecimentos comerciais e industriais
- Propriedades agrícolas
- Prestadores de serviços e profissionais liberais
- Trabalhadores autônomos
Processo de emissão e isenção para microempresas
Para realizar a emissão do alvará, é necessário ter em mãos o CNPJ da empresa. O processo é totalmente online, eliminando a necessidade de deslocamento presencial e agilizando a regularização.
De acordo com informações da Semfaz, as microempresas (ME) com faturamento anual abaixo de R$ 239.778,66 estão isentas do pagamento da taxa. Nesses casos, não há qualquer custo para a expedição do documento, sendo dispensadas da taxa de expediente.
Contato e mais informações
Os interessados em obter mais detalhes sobre o Alvará de Funcionamento 2026 podem entrar em contato com o atendimento da Semfaz através dos seguintes canais:
- WhatsApp: (98) 99144-1875, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
- E-mail: info@semfaz.saoluis.ma.gov.br
A regularização através do alvará é um passo fundamental para garantir a legalidade e o bom funcionamento das atividades econômicas em São Luís, contribuindo para um ambiente empresarial mais seguro e organizado.
