A Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou a prorrogação do prazo para a renegociação de dívidas municipais através do programa Acordo Mogiano. Inicialmente previsto para terminar em 6 de janeiro, o prazo foi estendido até 31 de março, oferecendo mais tempo para contribuintes regularizarem suas pendências financeiras com a administração pública.
Condições especiais e benefícios financeiros
O Acordo Mogiano permite a negociação de diversas dívidas, incluindo o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) relacionados à construção civil. O programa oferece condições vantajosas, com descontos que podem alcançar até 65% do valor principal e isenção total de juros, chegando a 100%.
Opções de parcelamento para pessoas físicas e jurídicas
Para facilitar o pagamento, o programa disponibiliza diferentes modalidades de parcelamento. Pessoas físicas podem dividir o valor em até 72 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50. Já para empresas, o limite é de 60 parcelas, com valor mínimo mensal de R$ 100. Essa flexibilidade visa atender às necessidades de diversos perfis de contribuintes.
Resultados expressivos até o momento
De acordo com dados divulgados pela administração municipal, até 1º de fevereiro, o Acordo Mogiano já havia registrado resultados significativos. Foram firmados mais de 16,3 mil acordos, totalizando uma movimentação financeira superior a R$ 120 milhões. Esses números demonstram a alta adesão ao programa e o interesse da população em regularizar suas situações fiscais.
Como aderir ao programa
Os interessados em participar do Acordo Mogiano devem acessar o site oficial da Prefeitura de Mogi das Cruzes. No portal, é necessário preencher um formulário específico disponível para iniciar o processo de renegociação. A administração municipal reforça que a prorrogação do prazo visa garantir que todos os contribuintes tenham oportunidade de aproveitar as condições especiais oferecidas.
A extensão do prazo até 31 de março representa uma medida de flexibilização que busca aliviar a carga financeira de cidadãos e empresas, promovendo a regularização fiscal e contribuindo para a saúde econômica do município.
