Justiça suspende desapropriação de prédio comercial em Botafogo após ação do Grupo Sendas
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata da desapropriação de um imóvel localizado na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, na Zona Sul da cidade. A decisão liminar, proferida pelo juiz Wladimir Hungria, também impede a prefeitura de realizar o leilão que estava marcado para o dia 31 de março, colocando um ponto de interrogação sobre os planos municipais para o terreno.
Indícios de irregularidade no processo administrativo
Na fundamentação da decisão, o magistrado destacou indícios claros de irregularidade no processo de desapropriação. Entre os problemas apontados estão a ausência de procedimento administrativo prévio e a falta de fundamentação adequada no decreto municipal que declarou o imóvel de utilidade pública. O juiz ainda ressaltou o risco de desvio de finalidade, com a possibilidade de o imóvel ser direcionado para interesses privados em detrimento do bem público.
O imóvel em questão pertence ao Grupo Sendas e vinha sendo alvo de um processo de desapropriação por hasta pública, mecanismo previsto no Plano Diretor do município para destinar imóveis a novos projetos urbanos. Até novembro de 2025, funcionava no local um supermercado da rede Pão de Açúcar, e os proprietários afirmam que o espaço seria alugado para outra empresa do mesmo setor.
Ações judiciais contestam a desapropriação
A liminar foi concedida em uma ação movida pelo próprio Grupo Sendas, que contesta a legalidade da desapropriação. Paralelamente, o vereador Pedro Duarte (PSD) ingressou com uma ação popular sobre o mesmo caso. A Justiça entendeu que os dois processos possuem relação direta e determinou que tramitem de forma conjunta.
Em suas alegações, o vereador Duarte argumentou que "a desapropriação visou na verdade atender a um pleito da FGV, que pretende criar ali um centro de pesquisa". Ele ainda destacou que "a população do bairro já se utiliza do comércio varejista no local há muito tempo e não pode prescindir dele", concluindo que "o imóvel não está abandonado, ou seja, não se inclui no dispositivo da hasta pública".
Projeto municipal previa centro de inteligência artificial
A desapropriação foi decretada pela prefeitura no final de 2025 com o objetivo declarado de viabilizar a construção de um centro de pesquisa em inteligência artificial. O projeto estava associado à Fundação Getulio Vargas (FGV), que já havia apresentado estudos para implantação de um centro acadêmico e tecnológico no terreno.
O edital do leilão, agora suspenso, estabelecia lance mínimo de R$ 36 milhões e obrigava o comprador a implantar no local um projeto voltado exclusivamente para pesquisa e ensino na área de inteligência artificial. O imóvel, que tem entrada pela Rua Barão de Itambi e pela Rua Jornalista Orlando Dantas, seria totalmente reconfigurado para atender a essa nova finalidade.
Mobilização popular contra a medida
A desapropriação também gerou forte reação dos moradores da região, que defendem a manutenção de um supermercado no local. Um abaixo-assinado organizado contra a medida reuniu mais de 3 mil assinaturas desde dezembro, com adesões registradas em diferentes bairros do Rio e até em outros municípios.
Segundo os organizadores da mobilização, o imóvel sempre teve atividade comercial intensa e atende à população local há décadas, sendo considerado um equipamento essencial para o abastecimento do bairro. A polêmica teve início logo após a publicação do decreto municipal que declarou o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
Com a decisão judicial desta semana, todo o processo fica suspenso até nova análise da Justiça. O instrumento da hasta pública, que permite que imóveis sejam levados a leilão antes mesmo da conclusão da desapropriação, transferindo à iniciativa privada a responsabilidade de dar nova destinação ao espaço, agora enfrenta questionamentos legais que podem redefinir seu uso na política urbana do município.
