Ilhabela inicia cobrança de Taxa de Preservação Ambiental para turistas a partir desta terça-feira
A Prefeitura de Ilhabela, localizada no Litoral Norte do estado de São Paulo, anunciou oficialmente que vai começar a cobrar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para turistas a partir desta terça-feira, dia 31. Segundo informações divulgadas pela administração municipal, desde o último dia 20 estavam sendo realizados testes operacionais para garantir a eficiência do sistema. Na terça-feira passada, dia 24, profissionais envolvidos na operação participaram de uma capacitação técnica para assegurar a implementação adequada da medida.
Lei aprovada no ano passado estabelece cobrança única por veículo
A lei que regulamenta a TPA foi aprovada no ano passado e prevê uma cobrança única para todos os veículos que entrarem na cidade, independentemente do número de dias de permanência. Os valores estabelecidos variam conforme o tipo de veículo, indo de R$ 10 para motocicletas até R$ 140 para ônibus. A medida tem como objetivo principal custear ações de preservação ambiental no arquipélago, que é conhecido por sua rica biodiversidade e beleza natural.
Histórico da Taxa de Preservação Ambiental em Ilhabela
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Ilhabela foi criada originalmente em 2007 para financiar iniciativas de conservação ambiental na região. A cobrança permaneceu em vigor até 2020, quando foi suspensa durante a pandemia de Covid-19. Na época, a prefeitura também citou a baixa arrecadação como um dos motivos para a interrupção. Nos últimos anos, a retomada da taxa voltou a ser discutida intensamente, ganhando força após a redução dos royalties do petróleo recebidos pelo município, em meio a uma disputa judicial com a cidade vizinha de São Sebastião.
Processo de implementação e adiamentos recentes
Em janeiro de 2026, a prefeitura homologou a empresa responsável pela gestão da TPA, uma etapa crucial para o reinício da cobrança. No entanto, ainda em janeiro, a implementação da taxa chegou a ser adiada pelo Executivo municipal, o que gerou expectativa e discussões entre moradores e visitantes. A homologação da empresa foi um passo necessário para assegurar que a arrecadação seja feita de forma transparente e eficiente.
Valores detalhados da TPA por tipo de veículo
A cobrança será aplicada por veículo, sem distinção pelo tempo de estadia em Ilhabela. Os valores fixados são os seguintes:
- Motocicletas: R$ 10
- Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48
- Vans: R$ 70
- Caminhões: R$ 70
- Micro-ônibus: R$ 100
- Ônibus: R$ 140
Formas de pagamento disponíveis e futuras implementações
Inicialmente, o pagamento da TPA poderá ser realizado por meio de boleto bancário, que estará disponível tanto pela internet quanto no Centro de Atendimento ao Usuário da cidade. A prefeitura planeja, posteriormente, implantar sistemas mais avançados, como cobrança por tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação veicular. Essas modalidades serão implementadas após o credenciamento das empresas operadoras, através de um edital de chamamento público, mas ainda não há uma data definida para isso.
Isenções automáticas para veículos locais
Veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião terão isenção automática da TPA, sem a necessidade de qualquer cadastro prévio. Essa medida visa beneficiar os moradores das duas cidades, reconhecendo sua contribuição contínua para a região. A isenção é uma forma de garantir que a cobrança não impacte negativamente a população local, focando-se principalmente nos turistas que visitam o arquipélago.
A implementação da TPA reflete um esforço contínuo da Prefeitura de Ilhabela para equilibrar o desenvolvimento turístico com a preservação ambiental, uma questão crucial para a sustentabilidade da região. Com a retomada da taxa, espera-se que os recursos arrecadados sejam reinvestidos em projetos de conservação, melhorando a qualidade ambiental e a experiência dos visitantes no Litoral Norte de São Paulo.
