Câmara Legislativa do Distrito Federal vota projeto crucial para o BRB
O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal está convocado para uma votação de extrema importância nesta terça-feira, dia 3. Em pauta, encontra-se um projeto de lei de autoria do governador Ibaneis Rocha, do MDB, que tem como objetivo principal transferir nove valiosos imóveis públicos da capital federal para o patrimônio do Banco de Brasília, o BRB.
Esta iniciativa legislativa não se limita a uma simples transferência de propriedade. O texto do projeto autoriza expressamente que esses terrenos sejam utilizados como garantia em operações financeiras e, de forma ainda mais significativa, permite a sua venda direta. A medida é uma resposta do governo, que é o acionista controlador do BRB, para tentar reverter a delicada situação patrimonial do banco.
Contexto e motivações por trás da proposta
A saúde financeira do BRB foi abalada por uma sequência de transações malsucedidas, com destaque para a frustrada tentativa de aquisição do Banco Master. Essa operação, negada pelo Banco Central em 2025, tornou-se alvo de investigações e deixou marcas profundas no balanço da instituição. Agora, a administração busca alternativas para reforçar o capital do banco e restaurar sua estabilidade.
O projeto em tramitação oferece um leque de opções estratégicas para o governo do Distrito Federal e para a diretoria do BRB transformarem esses ativos imobiliários em um suporte concreto. As possibilidades incluem a incorporação direta dos imóveis ao patrimônio do banco, onde eles passariam a constar como ativos imobilizados, ou a venda desses lotes, com a incorporação do produto financeiro resultante diretamente ao caixa da instituição.
Os imóveis envolvidos e seus valores de mercado
Conforme informações obtidas junto à Terracap, a empresa de terras do DF, a lista dos nove imóveis é composta por terrenos de alto valor, localizados em áreas estratégicas. Os lotes pertencem ao patrimônio do Distrito Federal ou a suas empresas estatais, como a Terracap, a Novacap, a CEB e a Caesb.
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote F (pertencente à Caesb): avaliado em R$ 632 milhões.
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: avaliado em R$ 632 milhões.
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: avaliado em R$ 364 milhões.
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: avaliado em R$ 361 milhões.
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote C (pertencente à CEB): avaliado em R$ 547 milhões.
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote B (pertencente à Novacap): avaliado em R$ 1,02 bilhão.
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga: sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de dez anos, avaliada em R$ 491 milhões.
- "Gleba A" de 716 hectares, pertencente à Terracap: avaliada em impressionantes R$ 2,2 bilhões.
- Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): avaliado em R$ 239 milhões.
Mecanismos financeiros e flexibilidade operacional
Além das opções de transferência e venda, o projeto de lei prevê uma cláusula de flexibilidade. Um de seus artigos abre espaço para que o BRB e o governo do DF adotem "outras medidas permitidas em lei" para fortalecer o patrimônio do banco utilizando esses imóveis como base. Esta abertura pode incluir, por exemplo, a contratação de um empréstimo de valor significativo, de até R$ 6,6 bilhões, junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou a outras instituições financeiras do mercado.
A votação na Câmara Legislativa representa, portanto, um momento decisivo. A aprovação do projeto pode significar um novo capítulo para o BRB, com a injeção de recursos oriundos do patrimônio público. A decisão dos deputados distritais será acompanhada de perto pelo mercado financeiro e pela população do Distrito Federal, aguardando os desdobramentos desta complexa operação que mistura política, economia e gestão do patrimônio público.
