Os contribuintes do Distrito Federal que desejam utilizar os créditos do programa Nota Legal para reduzir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) precisam ficar atentos. O prazo para fazer a indicação termina nesta terça-feira, 20 de agosto.
Como fazer a indicação dos créditos
A indicação é um processo simples e realizado totalmente online. O cidadão deve acessar o Portal do Nota Legal na internet. Lá, é necessário consultar o saldo de créditos disponíveis em sua conta e, em seguida, selecionar o veículo ou o imóvel que terá o imposto abatido.
Para quem ainda não é cadastrado no programa, o primeiro passo é fazer a inscrição no mesmo site. Somente após o cadastro será possível consultar os créditos acumulados e realizar a indicação para o desconto nos tributos.
Volume recorde de indicações
De acordo com dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal, até a última sexta-feira (16), os contribuintes já haviam indicado mais de R$ 54,7 milhões em créditos para abatimento do IPVA e do IPTU.
Esse movimento reforça a adesão ao programa, que completa 16 anos. Para os impostos de 2025, os brasilienses utilizaram 93 milhões de reais em créditos, um montante que representa o maior valor em dinheiro da série histórica do Nota Legal.
Importância de cumprir o prazo
Com o fim do prazo marcado para esta terça-feira, é fundamental que os interessados realizem a indicação o quanto antes para não perderem a oportunidade de economizar. O programa é uma forma de devolver parte dos recursos arrecadados com o ICMS aos cidadãos, incentivando a solicitação da nota fiscal.
A utilização dos créditos para abater impostos pesados no orçamento familiar, como o IPVA e o IPTU, tem se mostrado uma ferramenta financeira valiosa para a população do DF, proporcionando um alívio concreto no bolso do contribuinte.
