Câmara de Campo Grande aprova pacote milionário para transporte público
Os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira (3), um conjunto de medidas que concede benefícios financeiros de aproximadamente R$ 40 milhões ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo sistema de transporte coletivo da capital sul-mato-grossense. As propostas seguem agora para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes, do Partido Progressista (PP).
Isenção fiscal de R$ 12 milhões é renovada
O primeiro projeto aprovado trata da isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o consórcio, no valor estimado de R$ 12 milhões. Este benefício fiscal é concedido desde 2012, com a justificativa de manter o valor da passagem mais acessível para a população. A renovação para 2026 foi aprovada com 20 votos favoráveis e 8 contrários.
Segundo a administração municipal, a medida é essencial para evitar um aumento na tarifa de ônibus. Em dezembro do ano passado, os vereadores haviam derrubado a continuidade da isenção, durante uma das maiores greves do transporte público da cidade, motivada por atrasos no pagamento de salários e gratificações aos trabalhadores do setor.
Subsídio de R$ 28 milhões para gratuidades
Em paralelo, os parlamentares votaram o Projeto de Lei 1.029/2026, que prevê um subsídio econômico de R$ 28 milhões ao Consórcio Guaicurus. Diferente da isenção fiscal, este repasse é uma subvenção direta da prefeitura para custear as gratuidades no transporte coletivo e ajudar a manter o equilíbrio financeiro do sistema.
O projeto foi aprovado por 25 votos favoráveis e apenas 3 contrários. O montante será destinado a bancar passes gratuitos para alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme), candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulandos de universidades públicas em dias de prova presencial. Além disso, poderá ser utilizado para outras gratuidades já previstas em lei, como para idosos, pessoas com câncer, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
Justificativas e posicionamentos políticos
Na justificativa do projeto de subsídio, a prefeita Adriane Lopes citou estudos da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) que "comprovam a necessidade de reajustamento com a finalidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro da concessionária".
Entre os vereadores que votaram contra ambas as medidas destacam-se André Salineiro (PL), Maicon Nogueira (PP) e Marquinhos Trad (PDT). Já a maioria dos parlamentares, incluindo nomes como Beto Avelar (PP), Carlão (PSB), Dr. Jamal (MDB) e Prof. Juari (PSDB), apoiaram os benefícios.
Esta decisão ocorre em um contexto de tensões recentes no transporte público de Campo Grande, onde greves e debates sobre a sustentabilidade financeira do sistema têm impactado milhares de usuários diariamente. A expectativa é que as medidas aprovadas contribuam para a estabilidade do serviço, embora críticos questionem o volume de recursos públicos direcionados à empresa concessionária.
