BRT-ABC enfrenta atrasos crônicos e governo paulista considera caducidade do contrato
Uma deliberação da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial, reconhece formalmente os atrasos significativos e os prejuízos financeiros nas obras do BRT-ABC, um corredor de ônibus que promete ligar cidades da Grande São Paulo à capital paulista. O projeto, iniciado em 2022, continua sem entrega, gerando uma crise contratual que pode resultar na extinção do acordo com a concessionária responsável.
Prejuízo milionário e responsabilidades definidas
Segundo a decisão da Artesp, os constantes atrasos no cronograma do BRT-ABC resultaram em um desequilíbrio financeiro superior a R$ 130 milhões, valor que representa prejuízo direto aos cofres do governo paulista. A agência também negou um pedido de indenização apresentado pela Next Mobilidade, que tentava atribuir à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) a responsabilidade pelos atrasos.
A análise técnica conduzida pela Artesp concluiu que as falhas no processo de licenciamento ambiental são de responsabilidade exclusiva da concessionária, destacando que a Cetesb cumpriu todos os prazos legais estabelecidos. Esta posição reforça a pressão sobre a Next Mobilidade, que agora enfrenta a possibilidade real de ter seu contrato rescindido pelo governo estadual.
Resposta da concessionária e complexidade do projeto
A Next Mobilidade reagiu à decisão da Artesp afirmando que o processo administrativo ainda não está concluído, tratando-se de uma decisão parcial passível de complementações e revisões. A empresa destacou a elevada complexidade técnica e institucional das obras do BRT-ABC, que envolvem interfaces com diversos órgãos públicos e concessionárias de serviços essenciais.
Segundo a concessionária, esses fatores impactam naturalmente os prazos de implantação. A empresa afirmou que continua colaborando de forma transparente com a Artesp e demais órgãos envolvidos, mantendo o compromisso de assegurar a continuidade do projeto e a prestação do serviço à população do ABC paulista.
Governador Tarcísio de Freitas anuncia medidas firmes
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já havia sinalizado na última sexta-feira (13) que o governo estadual deve abrir um processo para decretar a caducidade do contrato com a Next Mobilidade. "A gente deve tomar medidas mais firmes. Eu acho que a gente deve encaminhar para uma decretação de caducidade", declarou o governador.
Tarcísio destacou que houve uma prorrogação do contrato de concessão com base na vantajosidade representada pelo investimento no BRT-ABC, investimento que não está sendo concretizado conforme o esperado. "Esse BRT não está andando, está muito aquém do esperado", afirmou o governador, acrescentando que a concessionária não honrará o compromisso de iniciar operações ainda este ano.
Nova previsão de entrega e contexto histórico
O BRT-ABC começou a ser construído em 2022, durante a gestão do então governador João Doria (PSDB), com previsão inicial de entrega para 2023. Atualmente, as obras seguem em andamento com aproximadamente 900 trabalhadores atuando em dois turnos, incluindo finais de semana.
A Next Mobilidade informou que a nova previsão é de entrega apenas no segundo semestre deste ano, provavelmente em outubro, período que antecede as eleições para o governo paulista. A empresa também destacou que os primeiros 20 ônibus elétricos de alta capacidade, de um total de 92 previstos, já estão na concessionária para realização de testes.
Remodelação do sistema e investimentos previstos
A construção do BRT-ABC faz parte de um pacote mais amplo de investimentos e melhorias no transporte metropolitano gerenciado pela EMTU na região do ABC. Cerca de R$ 237 milhões devem ser investidos na reforma do corredor São Mateus-Jabaquara, incluindo atualização da sinalização viária, manutenção de escadas rolantes, reconfiguração de terminais e melhorias significativas de acessibilidade.
O sistema prevê uma frota de 82 ônibus elétricos e articulados, com 23 metros de comprimento, equipados com ar-condicionado e caracterizados como silenciosos e não poluentes. A expectativa é que o percurso entre o Terminal São Bernardo e o Terminal Sacomã, na capital, seja realizado em apenas 40 minutos na modalidade expressa.
Contexto histórico: do monotrilho ao BRT
Vale destacar que o BRT-ABC foi utilizado como justificativa durante a gestão Doria para substituir o projeto do monotrilho da Linha 18-Bronze, que também ligaria a capital aos municípios do ABC paulista. O encerramento do projeto do monotrilho deixou uma dívida de R$ 335 milhões do governo paulista com a concessionária responsável, valor que foi acordado para pagamento pela atual gestão estadual no ano passado.
Este histórico amplia o contexto de desafios na mobilidade urbana da região, onde promessas de transporte rápido e eficiente enfrentam obstáculos contratuais, técnicos e financeiros que impactam diretamente a população que aguarda por melhorias no deslocamento diário.
