Senador garante avanço da pavimentação da BR-319 com base legal sólida
O senador Omar Aziz (PSD) afirmou, nesta quinta-feira (2), que a pavimentação da BR-319 deve avançar significativamente. Segundo o parlamentar, o projeto possui "base legal sólida" e, apesar da possibilidade de questionamentos na Justiça, atualmente há "apenas 1% de chance" de a obra não ser concretizada. A declaração foi dada em entrevista à CBN Amazônia, em Manaus, após o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) autorizar obras e abrir licitação para trechos da rodovia.
Medida reacende debate político e econômico sobre estrada estratégica
A autorização reacendeu o intenso debate político e econômico sobre a estrada que conecta Manaus a Porto Velho. Na terça-feira (31), em Brasília, foram assinados os documentos que autorizam a pavimentação de 339 km da BR-319, entre o Igarapé Atií e o Igarapé Realidade, no Amazonas. O investimento total é de R$ 678 milhões, com prazo de execução estabelecido em três anos. O edital deve ser publicado em 10 de abril, enquanto as propostas serão abertas no dia 30 do mesmo mês.
Durante a entrevista, Aziz explicou que o avanço da obra é resultado direto de mudanças na legislação ambiental aprovadas pelo Congresso Nacional, que derrubou, em novembro de 2025, vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o senador, essa medida garante segurança jurídica fundamental para o projeto. "Isso não foi do dia para a noite, isso foi lei", afirmou o parlamentar, destacando que a legislação foi ajustada para permitir intervenções em rodovias já existentes, como a BR-319, construída no passado e que hoje necessita de recuperação e manutenção urgentes.
Articulação com governo federal viabiliza andamento das obras
Aziz revelou ainda que, após a derrubada dos vetos presidenciais, houve intensa articulação com o governo federal para viabilizar o andamento da obra. Essa coordenação envolveu o Ministério dos Transportes, a Casa Civil, comandada por Rui Costa, e a Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada por Jorge Messias. Segundo o senador, a AGU emitiu parecer favorável, reforçando ainda mais a segurança jurídica do projeto.
O parlamentar reconheceu que podem surgir tentativas de barrar a obra na Justiça, mas afirmou com convicção que o projeto está respaldado pela legislação aprovada. "Não posso afirmar que alguém não vá entrar com uma ação, mas qualquer decisão judicial vai contra uma decisão do Congresso", declarou. Apesar disso, Aziz demonstrou confiança no avanço da obra, embora tenha lembrado que a população ainda aguarda ansiosamente o início efetivo dos trabalhos. "A obra não começou ainda, só vamos crer quando começar de fato", completou.
Detalhes do processo de licitação e execução das obras
De acordo com as explicações do senador, o processo seguirá as seguintes etapas:
- Publicação do edital até 10 de abril
- Abertura do processo de licitação com apresentação de propostas
- Realização do leilão aproximadamente oito dias após publicação
- Fase de habilitação e credenciamento das empresas vencedoras (cerca de 20 dias)
A obra será dividida em três trechos distintos, que devem ser executados por empresas diferentes. "Serão três trechos com obras com três empresas diferentes, porque é uma obra muito grande", explicou Aziz. A previsão é que os serviços comecem ainda no verão amazônico deste ano e avancem também no próximo, período considerado mais adequado para obras devido à redução significativa das chuvas na região.
Entre as intervenções previstas pelo DNIT está a construção de uma ponte sobre o rio Igapó-Açu, no km 260,7 da rodovia, com investimento de R$ 44,1 milhões e prazo de execução de 23 meses. Esta estrutura é considerada crucial para a funcionalidade da rodovia.
Setor produtivo comemora enquanto questões ambientais permanecem
O anúncio do DNIT recolocou a BR-319 no centro das discussões nacionais. Representantes do setor produtivo consideram o avanço como histórico. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, afirmou que a pavimentação é essencial para restabelecer a ligação do estado com o restante do país. Já o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM), Aderson Frota, destacou que a rodovia pode reduzir o isolamento logístico do Amazonas e fortalecer significativamente a integração regional.
Antes do anúncio de autorização para as obras, em visita à Manaus, a então ministra Marina Silva havia destacado que a recuperação da BR-319 exigia planejamento cuidadoso e cumprimento rigoroso das regras ambientais. "Desde o início nós temos trabalhado para que seja feita avaliação ambiental estratégica para toda a área de abrangência da estrada. Que se crie um processo de governança para evitar grilagem, para evitar desmatamento, para evitar incêndio, para evitar inclusive a pressão que vem sendo feita sobre uma área de 400 quilômetros, que é uma área de floresta, e cumprir as regras e as condicionantes do licenciamento ambiental", afirmou a ex-ministra, ressaltando que esse planejamento estava sendo realizado dentro do governo federal.
A BR-319, que completa 50 anos sem conclusão, mantém o Amazonas isolado por estrada do restante do país, tornando seu pavimentação um projeto de extrema importância tanto para o desenvolvimento econômico regional quanto para a integração nacional.
