Moradores de Pontal, SP, enfrentam aumento exorbitante no IPTU e nova taxa de resíduos sólidos
A população de Pontal, no interior de São Paulo, está em polvorosa após receber os carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para 2026. O reajuste, aprovado pela Câmara de Vereadores no ano passado, surpreendeu negativamente os contribuintes com aumentos que, em alguns casos, ultrapassam a marca dos 130%. Além disso, uma nova taxa específica para coleta de resíduos sólidos foi implementada, ampliando ainda mais o descontentamento geral.
Reajuste aprovado em etapas, mas aplicado de uma só vez
O projeto de lei que reformulou o sistema tributário municipal previa um aumento total de 40% no IPTU, diluído em três parcelas: 20% em 2025, 10% em 2026 e 10% em 2027. Contudo, os moradores alegam que os carnês deste ano já apresentam o valor integral do reajuste, contrariando a expectativa de uma aplicação gradual. "A gente espera um aumento todo ano, sim. Mas não um aumento exorbitante igual teve", desabafa a autônoma Márcia Santos Silva, que viu sua conta saltar de R$ 419,35 para R$ 853,06.
Nova taxa de resíduos sólidos gera mais controvérsias
Além do IPTU mais caro, os cidadãos de Pontal agora precisam arcar com uma taxa específica para a coleta de lixo, fixada em R$ 1,99 por metro quadrado ao ano. Anteriormente, esse serviço já estava embutido no valor do imposto, mas sem uma cobrança separada. Na prática, um imóvel de 100 metros quadrados pagará cerca de R$ 200 a mais, enquanto uma propriedade de 300 metros quadrados terá um acréscimo de aproximadamente R$ 600.
O mecânico José Fernandes Troppa expressa sua frustração: "Ficou um absurdo. Meu aumento [da aposentadoria] ficou em 4%, o IPTU, eu paguei R$ 400 ano passado, e [este ano] veio R$ 800, com uma taxa de lixo de mais de R$ 300. É abusivo".
Falta de retorno em serviços públicos amplia insatisfação
Muitos moradores questionam a destinação dos recursos arrecadados, afirmando não perceber melhorias significativas na cidade. Márcia Santos Silva relata: "A gente sabe que não está tendo retorno nenhum pra cidade. De tudo que vem sendo cobrado, de todos os impostos que vem sendo cobrado, cadê os retornos?". Ela cita como exemplo um buraco em frente à sua casa, que precisou ser tampado com concreto pelo próprio marido, sem intervenção do poder público.
O aposentado Paulo Donizete, que possui uma casa e um terreno no município, viu a soma de seus carnês ultrapassar R$ 1 mil, quase o dobro do valor pago no ano anterior. "O sentimento é de derrota. Eu pago à vista todos os anos. Nunca deixei de pagar meu IPTU", lamenta. "Se vem um aumento de 8%, 7%, um pouquinho acima da inflação, tudo bem, a gente aceita. Mais de 40% não existe".
Posicionamento da Prefeitura e da Câmara de Vereadores
Em nota enviada à EPTV, afiliada da TV Globo, a Prefeitura de Pontal defendeu as mudanças, afirmando que atendem a exigências legais e técnicas. "Os impostos e taxas municipais seguem em patamar compatível e inferior à média regional, sendo imprescindíveis para a manutenção, continuidade e ampliação dos serviços públicos ofertados à população", justificou a administração municipal.
A Câmara de Vereadores, por sua vez, ressaltou que a votação da reforma tributária ocorreu de forma regular e responsável, após análise técnica do projeto. "A deliberação do Legislativo se baseou nas informações técnicas e estudos apresentados pelo Poder Executivo à época da tramitação", explicou em nota. Sobre a taxa de resíduos sólidos, a Casa legislativa afirmou que a medida foi analisada em conformidade com a legislação vigente e com a necessidade de garantir a prestação adequada do serviço.
Especialista em direito tributário questiona metodologia da taxa de lixo
O advogado David Borges Isaac, especialista em direito tributário, apontou possíveis irregularidades na forma de cálculo da nova taxa. "A taxa sempre tem de refletir, e isso é uma premissa básica, o custo da atividade. Ele gasta, supomos, R$ 10, então tem de cobrar R$ 10 daquele imóvel", argumenta. "Cobrar o valor por metro quadrado não me parece razoável para indicar o volume que foi gasto pelo município para recolher o lixo".
Isaac também comentou sobre o reajuste do IPTU, lembrando que, embora seja uma prática legal, precisa estar amparado por lei. "Todo e qualquer aumento de tributo, se estiver acompanhado de lei, não é um problema. Haverá alguma ilegalidade, algum desrespeito, se a lei do município contemplar um valor de imóvel maior do que a realidade do mercado".
Justificativas para o aumento e promessas não cumpridas
Quando o projeto de lei foi apresentado à Câmara, a prefeitura justificou que a arrecadação adicional seria destinada a melhorar a qualidade de vida da população, incluindo a construção de um distrito industrial. No entanto, essa promessa ainda não saiu do papel, aumentando a desconfiança dos moradores.
A administração municipal também alegou que o sistema tributário de Pontal não era atualizado desde 2013, necessitando de ajustes para acompanhar a evolução dos custos dos serviços públicos. Apesar das explicações, a insatisfação popular permanece alta, com muitos questionando a transparência e a efetividade das medidas implementadas.
