Lei Rouanet: O motor econômico e social da cultura brasileira
Enquanto o filme O Agente Secreto conquista aclamação internacional e amplia o debate sobre incentivos culturais, uma realidade sólida e mensurável sustenta o setor no Brasil. Contrariando narrativas equivocadas que circularam nas redes sociais, a produção cinematográfica não utilizou recursos da Lei Rouanet, mas as discussões subsequentes trouxeram à tona a verdadeira dimensão e o impacto transformador desses mecanismos legais.
O retorno econômico impressionante da renúncia fiscal
Sancionada em dezembro de 1991, a Lei Rouanet, oficialmente conhecida como Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), baseia-se no princípio da renúncia fiscal, permitindo que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda a projetos culturais aprovados. Os números de 2024 são eloquentes: R$ 25,7 bilhões movimentados na economia brasileira, 228 mil postos de trabalho gerados e R$ 3,9 bilhões em tributos arrecadados para os cofres federal, estaduais e municipais.
Estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas em parceria com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), publicado no início de janeiro, revelou um multiplicador econômico notável: para cada R$ 1 investido através da Lei Rouanet, R$ 7,59 são gerados na economia nacional. Um retorno que transcende o campo cultural, reverberando em toda a cadeia produtiva.
Heliópolis: Da página policial para o palco mundial
O Instituto Baccarelli, localizado na favela de Heliópolis, em São Paulo, personifica o sucesso e a profundidade desses incentivos. Mais de 90% do seu financiamento desde o ano 2000 provém da Lei Rouanet, conforme destaca o maestro Edilson Ventureli, CEO da instituição. "Sem o apoio da Lei Rouanet, o Baccarelli não existiria há 30 anos", afirma ele, acrescentando que, "sem as leis de incentivo, o setor cultural brasileiro não se manteria".
No final do ano passado, um marco histórico foi alcançado: a inauguração do Teatro Baccarelli, a primeira sala de concertos do mundo construída dentro de uma favela. Na estreia, Ventureli perguntou à plateia quem estava entrando em um teatro pela primeira vez. 90% das pessoas levantaram a mão. Entre elas, um senhor emocionado confessou que realizar esse sonho parecia impossível até então.
A transformação é palpável. Ventureli relembra com orgulho o depoimento de uma mãe de alunas, hoje professoras do instituto, que em 2005 celebrou ver Heliópolis nas páginas dos jornais não na seção de polícia, mas na de cultura, após a visita do renomado maestro Zubin Mehta. "Conseguimos tirar Heliópolis da página de polícia e levar para a de cultura", comemora o maestro, que teve uma infância humilde na Zona Leste de São Paulo, onde água limpa era luxo semanal.
Benefícios que vão muito além dos números
Pesquisa do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), de 2023, quantifica o impacto social: cada R$ 1 investido no Baccarelli gera R$ 3,49 em benefícios para Heliópolis, incluindo desenvolvimento de habilidades socioemocionais e cognitivas, além da ampliação das perspectivas de futuro de crianças e jovens.
Os ganhos, porém, são mais profundos. "A cultura é crítica, provocativa. Mesmo que você assista passivamente, ela te leva a questionamentos que vão te fazer pensar. Por meio da cultura, formamos cidadãos plenos, mais sensíveis e empáticos", reflete Ventureli. "Não consigo imaginar uma criança que passa por nossos projetos segurando um fuzil ou atirando em alguém."
Expansão e sonhos para o futuro
Desde 2022, o Instituto Baccarelli assumiu a gestão de 12 Centros Educacionais Unificados (CEUs) da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, promovendo mais de 30 atividades em áreas periféricas, oito delas em regiões de favela. As atividades incluem:
- Dança, ginástica, teatro e hidroginástica
- Rodas de leitura e escrita criativa
- Cursos profissionalizantes de informática e gastronomia
Atualmente, o instituto atende mais de 1.700 pessoas em Heliópolis, incluindo crianças, adolescentes, jovens e seus pais, com atividades como corais, aulas de violão, dança e culinária. Nos CEUs, são mais de 170 mil matrículas e cerca de 7 milhões de atendimentos anuais.
Para o futuro, Ventureli alimenta grandes aspirações:
- Trabalhar com musicalização para gestantes, estimulando bebês desde a gestação
- Abrir novas frentes de profissionalização em "artes do palco", formando engenheiros de som, produtores audiovisuais, cinegrafistas e cenógrafos
- Ampliar a base de doadores individuais dos atuais 400 para 40 mil
O legado além das telas
Independentemente do resultado no Oscar, Wagner Moura já contribuiu significativamente para a cultura brasileira ao destacar a importância dos incentivos e desmistificar equívocos sobre esses mecanismos. Sua atuação e a repercussão de O Agente Secreto ampliaram a discussão sobre um sistema que, longe de ser um mero subsídio, revela-se um potente investimento com retorno econômico, social e humano.
O caso do Instituto Baccarelli exemplifica como a Lei Rouanet não apenas financia projetos culturais, mas constrói pontes de inclusão, gera oportunidades e ressignifica comunidades inteiras, provando que cultura e desenvolvimento social são indissociáveis no Brasil.
