Carnaval 2026 em Alagoas: Governo define dias como ponto facultativo
O Carnaval, uma das celebrações mais tradicionais e culturalmente significativas do Brasil, não é considerado feriado nacional. No estado de Alagoas, essa data é oficialmente classificada como ponto facultativo, conforme estabelecido pelo governo local. Isso significa que a liberação do trabalho durante o período carnavalesco depende exclusivamente da decisão de cada empregador ou órgão público, gerando dúvidas frequentes entre trabalhadores e empresas.
Calendário oficial para 2026
O Governo de Alagoas divulgou recentemente o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026. As datas estão detalhadas no Decreto nº 106.093, assinado pelo governador Paulo Dantas e publicado no Diário Oficial do Estado. Em fevereiro de 2026, o Carnaval será celebrado nos dias 16, 17 e 18, aproveitando o fim de semana para formar um prolongado período de folia.
De acordo com o decreto, os seguintes dias serão considerados ponto facultativo:
- 16/02 (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
- 17/02 (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
- 18/02 (quarta-feira) – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo)
O que é ponto facultativo?
Em dias de ponto facultativo, funcionários públicos são dispensados do serviço sem qualquer prejuízo à sua remuneração. Essa medida é geralmente decretada em dias úteis de trabalho, muitas vezes posicionados entre feriados e fins de semana, visando facilitar a logística e o planejamento das atividades estatais.
No setor privado, a situação é diferente. A decisão de conceder folga ou exigir a presença dos funcionários em dias de ponto facultativo cabe inteiramente aos empregadores. Ao contrário dos feriados, o decreto governamental não obriga as empresas a liberarem seus colaboradores, deixando a critério de cada organização a definição de suas políticas internas.
Direitos trabalhistas e consequências
É crucial entender que o ponto facultativo não é considerado legalmente como feriado para fins trabalhistas. Portanto, trabalhar nessa data não confere direito a folgas compensatórias ou bônus salariais, como ocorreria em feriados oficiais. Os empregados que forem escalados para trabalhar durante o Carnaval são obrigados a comparecer, sob pena de enfrentar sanções disciplinares.
Caso um funcionário falte ao trabalho sem justificativa e seja flagrado participando das festividades carnavalescas, ele pode estar sujeito a diversas penalidades. Entre as possíveis consequências, destacam-se o desconto na remuneração proporcional ao dia ausente, advertências formais e, em situações mais graves, até mesmo a demissão por justa causa. Essas medidas visam garantir a produtividade e o cumprimento das obrigações contratuais, especialmente em períodos de alta demanda ou importância operacional.
Em resumo, enquanto o Carnaval em Alagoas oferece a possibilidade de folga através do ponto facultativo, é essencial que trabalhadores e empregadores estejam cientes das regras específicas para evitar mal-entendidos e garantir um ambiente laboral harmonioso durante essa época festiva.
