O Ministério da Cultura, comandado por Margareth Menezes, saiu em defesa da Lei Rouanet após a divulgação de um estudo que apontou supostas falhas no mecanismo de incentivo à cultura. A pasta rejeitou as críticas de que o sistema seja excludente, concentrador e com problemas administrativos.
Descentralização e programas especiais em foco
Em resposta oficial, o ministério argumentou que a Política Nacional Aldir Blanc promoveu uma significativa descentralização dos recursos do Fundo Nacional de Cultura. Segundo a pasta, os valores passaram a ser distribuídos diretamente para estados, municípios e o Distrito Federal.
Além disso, a gestão de Margareth Menezes citou um decreto de 2023 que permitiu a criação de programas especiais para induzir investimentos em regiões com menor acesso histórico aos recursos. Entre essas iniciativas estão:
- Rouanet Norte
- Rouanet Nordeste
- Rouanet nas Favelas
- Rouanet da Juventude
- Programa Emergencial Rio Grande do Sul (em caráter excepcional)
O ministério afirma que essas ações tiveram um impacto significativo no aumento dos investimentos nas áreas menos atendidas.
Resposta ao estudo e justificativa para alta demanda
A reação do governo federal ocorreu depois que a revista Veja publicou, na semana passada, um estudo do Observatório da Cultura do Brasil. A análise avaliou que o aumento no número de propostas recebidas ampliaria o gargalo administrativo histórico do sistema.
O Ministério da Cultura rebateu essa visão. Para a pasta, o crescimento da demanda é um resultado positivo, fruto direto de medidas como:
- A simplificação e automação dos processos de inscrição.
- Ações formativas para agentes culturais.
- O impulso gerado pelos programas especiais mencionados.
"Conhecer essa demanda é fundamental para o aperfeiçoamento das políticas culturais e para o ajuste da capacidade administrativa do Estado", informou o ministério, destacando a sintonia com o Decreto nº 11.453/2023 e o foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Concentração de recursos e cenário político
O ministério também confrontou a informação, presente no estudo, de que 80% dos recursos da Lei Rouanet estariam concentrados no eixo Rio-São Paulo. A argumentação da pasta é de que o levantamento usou como base os dados da Plataforma SALIC e considerou o endereço do proponente, e não o local real de execução das ações culturais.
Sobre a possibilidade de uma reforma legislativa, o Ministério da Cultura admitiu a necessidade de mudanças, mas fez uma ressalva importante. A avaliação é de que o cenário atual do Congresso Nacional não é favorável à abertura de um debate amplo sobre o principal instrumento de financiamento da cultura brasileira.
"Atualmente, tramitam proposições que propõem a revogação da Lei Rouanet e o redirecionamento de seus recursos para outras finalidades, como o sistema prisional e a segurança pública", alertou a pasta.
Diante desse contexto, a estratégia adotada tem sido priorizar instrumentos infralegais, como decretos e instruções normativas, para promover maior equilíbrio regional e ampliar o acesso aos recursos, concluiu o ministério.
