MPF solicita à Justiça suspensão imediata de abate de búfalos em reservas de Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma petição judicial nesta semana exigindo que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) interrompa imediatamente o abate de búfalos invasores que habitam três reservas ambientais no estado de Rondônia. A medida faz parte de um projeto experimental destinado a desenvolver um plano de erradicação para aproximadamente 5 mil animais selvagens na região amazônica.
Falta de comunicação e consulta prévia motivam ação do MPF
Segundo o MPF, o ICMBio não notificou previamente o Poder Judiciário sobre a iniciativa e não apresentou o plano de controle exigido legalmente. Em 2025, o órgão já havia movido uma Ação Civil Pública para obrigar o ICMBio e o Estado de Rondônia a adotarem medidas urgentes de contenção do búfalo asiático, incluindo uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos, a ser revertida em ações de reflorestamento nas unidades de conservação.
O processo está em tramitação na 2ª Vara Federal Cível e Criminal Seção Judiciária de Ji-Paraná (RO). Na petição recente, o MPF requer que o abate seja suspenso até que sejam realizadas consultas prévias, livres e informadas às comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais impactadas, e que o plano definitivo de controle e erradicação seja formalmente submetido e analisado pela Justiça.
ICMBio afirma estar cumprindo decisão judicial
Em resposta, o ICMBio informou que está cumprindo a decisão judicial, tanto na elaboração quanto na execução do Plano de Erradicação. O órgão destacou que a pesquisa em andamento tem como objetivo subsidiar a composição dos processos que integrarão esse plano abrangente.
Objetivos do projeto piloto de erradicação
O projeto piloto visa testar um método de erradicação que seja mais eficiente, seguro para as equipes e que cause o menor sofrimento possível aos animais. O abate é realizado por controladores de fauna especializados, equipados com rifles, com a expectativa inicial de eliminar cerca de 500 búfalos.
Os pesquisadores envolvidos buscam avaliar diversos aspectos críticos para o sucesso da operação:
- Avaliar a capacidade diária de abate de animais
- Observar o comportamento dos búfalos e as condições ambientais que interferem na operação
- Mapear desafios logísticos e operacionais para aprimorar o planejamento, incluindo equipes, rotas, equipamentos e estratégias de abordagem
Todas essas informações serão utilizadas para fundamentar uma estratégia aprimorada visando a erradicação total dos animais da região. Além disso, uma equipe da Universidade Federal de Rondônia (Unir) está em campo coletando material biológico dos animais abatidos para subsidiar estudos científicos.
Impactos ambientais dos búfalos invasores
Como não são nativos do Brasil, os búfalos não possuem predadores naturais. Soltos e se reproduzindo sem controle, eles provocam graves impactos ambientais, incluindo a extinção de espécies da fauna e flora nativas, além de alterações no curso dos campos naturalmente alagados que compõem a biodiversidade local.
De acordo com o biólogo e analista ambiental do ICMBio, Wilhan Cândido, a erradicação dos búfalos representa atualmente a única alternativa viável para resolver o problema. A região é isolada e de difícil acesso, impossibilitando a logística para retirar os animais vivos ou mortos. Além disso, como os animais se desenvolveram sem controle sanitário, a carne não pode ser aproveitada para consumo.
Áreas de preservação impactadas
Atualmente, os búfalos habitam a Reserva Biológica (Rebio) Guaporé, a Reserva Extrativista (Resex) Pedras Negras e a Reserva de Fauna (Refau) Pau D'Óleo, no oeste de Rondônia. Esta região representa um encontro único entre três biomas brasileiros: a Floresta Amazônica, o Pantanal e o Cerrado.
As reservas biológicas constituem a categoria de proteção ambiental mais restritiva em Rondônia, onde apenas atividades de educação ambiental e pesquisas científicas são permitidas. No entanto, algumas famílias ainda residem nessas áreas, pois já estavam estabelecidas antes da criação das unidades de conservação.
"É um ambiente único, com várias espécies endêmicas [nativas] e a presença do búfalo vai levar à extinção de várias delas. Algumas espécies que a gente só tem registros aqui, sejam elas residentes ou migratórias", explica Wilhan Cândido, destacando a urgência da situação.
Estima-se que mais de 4 mil búfalos selvagens vivam atualmente na região do Vale do Guaporé, degradando as reservas ambientais há mais de 50 anos sem qualquer monitoramento adequado.
