Primeira aplicação do Decreto Cão Orelha no Brasil
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou pela primeira vez as novas normas do Decreto Cão Orelha, editado há 15 dias pelo governo federal. Seis homens presos pelo espancamento de uma capivara na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio de Janeiro, foram enquadrados na legislação e terão de pagar, cada um, R$ 20 mil de multa por maus-tratos a animais.
Mudança significativa nas penalidades
Até então, a lei determinava que os valores previstos de multa por maus-tratos a animais variavam de R$ 300 a R$ 3 mil. Com o novo decreto, a punição cível agora vai de R$ 1.500 a R$ 50 mil, conforme avaliação do Ibama. O decreto foi batizado Cão Orelha em homenagem ao cãozinho de Florianópolis (SC) que morreu após ser agredido em 4 de janeiro, um animal comunitário que recebia cuidados de vários moradores na Praia Brava.
Ataque violento flagrado por câmeras
O ataque aconteceu na madrugada do sábado (21) na orla do Quebra Coco, no Jardim Guanabara, na Ilha do Governador, e foi flagrado por câmeras de segurança. As imagens mostram os agressores correndo atrás da capivara antes do espancamento. A Justiça do Rio manteve nesta segunda-feira (23) a prisão dos seis maiores de idade acusados do crime.
Prisões mantidas e adolescentes internados
As prisões em flagrante de Isaías Melquiades Barros da Silva, José Renato Beserra da Silva, Matheus Henrique Teodosio, Paulo Henrique Souza Santana, Pedro Eduardo Rodrigues e Wagner da Silva Bernardo foram convertidas em preventiva durante audiência de custódia. No domingo (22), a Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do RJ determinou a internação provisória dos dois adolescentes apreendidos por envolvimento no ataque.
Estado de saúde preocupante da capivara
O veterinário responsável pelo tratamento da capivara, Jefferson Pires, coordenador da Clínica de Recuperação de Animais Silvestres da Universidade Estácio de Sá, afirmou que, apesar de o animal apresentar sinais de melhora, há suspeita de perda de visão em um dos olhos. "O olho foi a única coisa que não evoluiu bem. Ela chegou com sangue dentro do olho, com um edema muito grande, então pode ser que ela já esteja cega. Talvez possa ser reversível", explicou o especialista.
Segundo Pires, o animal consegue se alimentar e descansar, mas o estado de saúde ainda inspira cuidados. Para ajudar na recuperação, o espaço onde a capivara está internada foi adaptado com folhas, que ajudam a reduzir a luminosidade e a dar sensação de proteção. Imagens recentes mostram que a capivara já consegue ficar de pé, indicando progresso na recuperação.
Defesa dos acusados se manifesta
A defesa de Matheus, Isaías e Pedro Eduardo se manifestou através de nota assinada pela advogada Mitsi Rocha Fidelis, destacando que "o processo encontra-se em fase inicial, sendo imprescindível a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionais fundamentais". A defesa ressaltou que "não há, até o presente momento, prova técnica conclusiva nem individualização precisa das condutas atribuídas a cada um dos acusados".
Segundo a nota, "os custodiados são primários, possuem residência fixa e exercem atividade lícita, não podendo ser previamente tratados como culpados antes da apuração completa dos fatos". O g1 não teve retorno do advogado de José Renato Beserra e não conseguiu contato com as defesas de Wagner Bernardo e Paulo Henrique Souza.
Impacto do novo decreto federal
Esta primeira aplicação do Decreto Cão Orelha pelo Ibama marca um momento significativo na luta contra os maus-tratos a animais no Brasil. O aumento substancial nas multas, que agora podem chegar a R$ 50 mil, representa um endurecimento nas penalidades para quem comete crimes contra animais. A expectativa é que a nova legislação sirva como exemplo e iniba futuras agressões, protegendo tanto animais domésticos quanto silvestres em todo o território nacional.
