Guarda Compartilhada de Pets: Nova Lei Aprovada pelo Senado Define Regras para Separações
Com o aumento significativo de animais de estimação nos lares brasileiros, especialmente cães e gatos, as separações de casais ganharam um novo contorno. O PL 941/2024, aprovado pelo Senado na última terça-feira, 31 de março de 2026, reconhece o vínculo afetivo entre humanos e pets e permite a guarda compartilhada de animais em casos de divórcio ou dissolução de união estável.
A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), não altera o direito de propriedade, mas estabelece que os animais devem ser considerados de propriedade comum quando tenham convivido a maior parte da vida com o casal. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.
Como Funciona a Guarda Compartilhada de Pets
Nos casos em que não há acordo entre os ex-cônjuges sobre com quem fica o animal, cabe ao juiz estabelecer um regime equilibrado de convivência e divisão de despesas. A decisão judicial leva em conta diversos fatores, incluindo:
- Ambiente adequado para o animal
- Condições de cuidado e zelo
- Capacidade de sustento financeiro
- Disponibilidade de tempo dos tutores
As despesas com alimentação e higiene ficam a cargo de quem estiver com o animal no período, enquanto custos como consultas veterinárias, internações e medicamentos devem ser divididos igualmente entre as partes. O descumprimento das regras estabelecidas pode levar à perda da guarda.
Exceções à Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada não será concedida em situações específicas que envolvam:
- Histórico ou risco de violência doméstica ou familiar
- Indícios de maus-tratos ao animal
Nesses casos, a posse e a propriedade serão transferidas integralmente ao outro cônjuge, garantindo a proteção tanto do animal quanto das pessoas envolvidas.
Especialistas Alertam para o Bem-Estar dos Pets
Assim como ocorre com filhos de pais separados, os pets que passam a ter duas casas exigem atenção redobrada ao seu bem-estar. Mayara Andrade, médica-veterinária da Guabi Natural, destaca a importância da rotina alimentar: "Quando o pet passa a alternar entre dois ambientes, o ideal é que a alimentação permaneça o mais estável possível".
Isso inclui manter o mesmo alimento, respeitar horários estabelecidos e seguir as quantidades recomendadas. Mudanças frequentes na dieta podem causar desconfortos digestivos e dificultar o acompanhamento da saúde nutricional do animal.
Outro ponto crucial é o controle de petiscos, que não devem ultrapassar 10% da ingestão diária do animal. Os tutores precisam alinhar até mesmo os agrados, evitando ganho de peso excessivo e desequilíbrios nutricionais que possam comprometer a saúde do pet.
O planejamento conjunto entre os ex-cônjuges é fundamental para que o animal se adapte bem à nova dinâmica entre as duas casas, garantindo seu bem-estar físico e emocional durante todo o processo de transição.
