Vídeos exclusivos expõem conduta de PMs durante protesto fatal no Rio
Imagens obtidas com exclusividade pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro revelam cenas preocupantes envolvendo policiais militares durante um protesto de moradores do Complexo da Maré, na Zona Norte da capital fluminense. Os vídeos, registrados por câmeras corporais dos próprios agentes, mostram a omissão de socorro a um manifestante baleado às margens da Avenida Brasil em fevereiro de 2024.
Mais de 10 minutos sem atendimento
A vítima, Jefferson de Araújo Costa, de apenas 22 anos, foi atingida por um tiro de fuzil durante a manifestação e permaneceu caída no asfalto por mais de dez minutos sem receber qualquer tipo de atendimento dos policiais que estavam no local. Segundo a ação apresentada pela Defensoria Pública contra o Governo do Estado, o disparo foi efetuado pelo policial militar Carlos Eduardo Gomes dos Reis.
As imagens analisadas pela Defensoria mostram que, por volta das 11h20, o policial se aproxima de Jefferson com o fuzil apontado e o dedo no gatilho. Nas gravações, o jovem não aparece portando nenhum objeto nas mãos. Imediatamente após o disparo, o agente se afasta do local e encontra outros colegas, relatando em conversa registrada pela câmera corporal que o manifestante teria tentado pegar o fuzil – versão que é contestada pela Defensoria Pública.
Falhas no protocolo de emergência
Três minutos depois do tiro, um dos policiais pergunta se o colega havia acionado o socorro, ao que recebe resposta negativa. Pouco depois, outro agente orienta que fosse feita a ligação para o 193, número do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Apesar da recomendação, segundo as imagens, o pedido de ambulância não é realizado naquele momento.
Às 11h30, aproximadamente dez minutos após o disparo, o policial comenta que o jovem teria morrido. O socorro, conforme a Defensoria Pública, foi realizado por um motorista que passava pela via em uma picape. Jefferson foi colocado na caçamba do veículo e levado ao hospital, mas já chegou sem vida. A instituição afirma ainda que familiares não puderam entrar no carro com a vítima após a abordagem de um policial ao motorista.
Processos judiciais em andamento
O policial militar envolvido alega que não teve intenção de matar e defende que o caso seja tratado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A Justiça, no entanto, negou os recursos da defesa. Com isso, o agente será julgado por júri popular, acusado de homicídio doloso triplamente qualificado – por motivo fútil, impossibilidade de defesa da vítima e uso de arma de fogo de uso restrito. Até o julgamento, ele responde ao processo em liberdade.
Na ação civil, a Defensoria pede indenização para a mãe e os dois irmãos de Jefferson, além de uma retratação pública por parte do estado. Para o defensor público André Castro, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, o caso levanta questionamentos fundamentais sobre o uso da força em ações policiais.
"O estado tem que pedir desculpas por essa ação. O estado tem que promover medidas de reparação que não são apenas em dinheiro. O estado tem que ir além e adotar medidas para que fatos como esse não se repitam", afirmou Castro. "Dois elementos são muito recorrentes em casos como esse. O primeiro é a criminalização da vítima, dos seus familiares e das demais testemunhas. E o segundo é abstrair por completo a ideia de um uso progressivo e proporcional da força. A primeira abordagem já era com fuzil apontado para o corpo do rapaz, o que é totalmente inadequado", completou.
Posicionamento das instituições
A defesa do policial militar Carlos Eduardo Gomes dos Reis afirmou que o processo criminal segue em andamento, na fase de recurso, e que não teve acesso a qualquer ação na esfera cível. Já a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que, de acordo com a Corregedoria-Geral da corporação, o processo administrativo disciplinar está temporariamente suspenso porque aguarda a decisão que tramita na 3ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A reportagem questionou especificamente a Polícia Militar sobre a conduta relacionada à possível omissão de socorro, mas não obteve retorno sobre esse ponto. O caso continua a gerar debates sobre protocolos de atuação policial e direitos humanos durante manifestações públicas.
