A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deu um passo decisivo na implantação de câmeras corporais para seus agentes. A corporação republicou, no Diário Oficial, o edital de licitação para contratação do serviço, com um valor estimado significativamente reduzido: R$ 15,7 milhões. O montante é inferior aos R$ 22 milhões previstos inicialmente, ajuste feito após a confirmação do orçamento federal que custeará o sistema.
Redução de custos e ajustes técnicos
Segundo a PMDF, a queda no valor do contrato foi possível graças à definição final dos recursos liberados pelo governo federal, responsável por financiar a implantação. Além da mudança financeira, a corporação informou que precisou atualizar requisitos técnicos do edital. Essas alterações foram motivadas por questionamentos apresentados por empresas interessadas em participar da concorrência.
O contrato, que prevê o aluguel dos equipamentos e não a compra, inclui uma série de funcionalidades avançadas. Entre elas estão licenças ilimitadas para acesso ao sistema de gravação e conexão de rede, armazenamento em nuvem das imagens, acionamento remoto das câmeras e a possibilidade de transmissão ao vivo (live streaming) das ocorrências.
Longo caminho até a republicação
A nova publicação do edital marca o fim de um processo que ficou parado por aproximadamente dois anos. A licitação havia sido suspensa em 2023 pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que apontou falhas no planejamento. Os principais problemas identificados foram a ausência de estudos comparando compra versus locação e a previsão de um prazo contratual superior ao permitido pela Lei de Licitações.
Em junho de 2024, o TCDF autorizou a retomada do pregão, mas impôs uma condição importante: após o esgotamento dos recursos federais, a PMDF terá que apresentar novos estudos para comprovar que a locação das câmeras continua sendo mais vantajosa financeiramente do que a aquisição definitiva dos equipamentos.
Próximos passos e prazos
Com a republicação, o cronograma foi reaberto. As empresas interessadas têm até 15 de janeiro de 2026, às 14h, para enviar suas propostas. A seleção do DF para receber verbas do Ministério da Justiça para aquisição de câmeras, ocorrida em dezembro de 2024, foi fundamental para destravar o processo e viabilizar a licitação atual, que agora segue seu curso com as correções determinadas pelo tribunal de contas.
A implantação das câmeras corporais é vista como uma ferramenta essencial para a transparência e a segurança tanto dos policiais quanto dos cidadãos, podendo servir como prova em situações de conflito e aumentar a accountability do serviço policial.
