Primeiro condenado por feminicídio no RS é preso pela terceira vez após violar medida protetiva
Um homem foi preso em Venâncio Aires, cidade localizada a 130 quilômetros de Porto Alegre, após descumprir uma Medida Protetiva de Urgência no contexto de violência doméstica. O investigado é Julio César Kunz, de 46 anos, que se tornou a primeira pessoa a responder pelo crime de feminicídio no Rio Grande do Sul.
Histórico de violência e descumprimento judicial
De acordo com o delegado Guilherme Dill, o caso atual teve registros de violência formalizados em 2025 e 2026, envolvendo perseguições, ameaças e reiterado descumprimento das ordens judiciais em desfavor de outra vítima. Kunz foi localizado nesta terça-feira (3), no bairro Brígida, e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Julio César foi condenado em 21 de junho de 2017 pelo feminicídio de Mirian Roselene Gabe, sua ex-companheira, e pela tentativa de homicídio do vigilante de um hospital. A pena inicial era de 28 anos e quatro meses, mas a sentença foi reduzida para 19 anos e seis meses de reclusão após recurso da defesa.
O crime que marcou a história do estado
Mirian, de 34 anos, foi assassinada na madrugada do dia 22 de março de 2015, pouco depois de ir à delegacia tentar registrar queixa de agressões e ameaça de morte. Ela estava no hospital, esperando para realizar exames que comprovariam as agressões. Julio César Kunz foi preso em flagrante no dia seguinte e confessou o assassinato.
No mesmo mês, o Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou o homem por feminicídio, o que o tornou a primeira pessoa a responder pelo crime no RS. A Lei do Feminicídio, que tipificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, foi sancionada no dia 9 de março daquele ano, apenas 13 dias antes do crime.
Falhas no sistema e reincidência
Na ocasião, a delegacia regional da Polícia Civil do Vale do Rio Pardo admitiu que, por falta de agentes, houve falha no atendimento prestado à mulher. A DP de Venâncio Aires, que deveria ter no mínimo três policiais, contava com apenas um plantonista.
Kunz teve o pedido de progressão de pena aceito em março de 2020. Em julho de 2023, ele deixou o regime semiaberto e ingressou no regime aberto. Em novembro daquele ano, foi preso novamente após agressão e ameaça à então companheira, também descumprindo uma medida protetiva concedida à vítima. O homem foi solto novamente em novembro de 2025.
Posicionamento da Justiça
Procurada nesta terça-feira (3), a Vara de Execuções Criminais de Santa Cruz do Sul informou que "com a inclusão de nova condenação, observado o somatório das penas, no ano de 2025, houve a determinação da regressão de regime para o fechado". No mesmo ano, entretanto, ele foi beneficiado com o livramento condicional.
"Quanto à informação da nova prisão, ainda não há nos autos tal informação e, em aportando aos autos, será analisada pelo Juízo, inclusive quanto aos reflexos no benefícios do livramento condicional (revogação/suspensão do benefício), tudo em cumprimento ao disposto no código Penal", informou a Vara. A reportagem tenta contato com a defesa de Julio César Kunz.
