O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (19), um recurso da defesa do ex-vereador e ex-médico Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, que buscava anular provas do caso Henry Borel. O julgamento está previsto para começar no dia 25 de maio.
Por unanimidade, os ministros da 5ª Turma rejeitaram o pedido de anulação de um laudo pericial elaborado durante a fase de investigação, que respondia a quesitos apresentados tanto pela polícia quanto pela própria defesa. Os advogados de Jairinho argumentaram que o legista responsável pelo laudo teria descartado anotações que registravam procedimentos e vestígios observados no local do crime e na vítima. Eles afirmaram que há uma quebra da imparcialidade pericial. Também alegaram que as fotografias anexadas ao documento não apresentavam identificação de autoria. Com isso, a defesa pedia um novo adiamento do julgamento do caso Henry Borel.
Relator nega recurso
Relator do caso, o ministro Messod Azulay Neto, negou o recurso, afirmando que as anotações pessoais utilizadas pelo legista para chegar às conclusões não precisam ser preservadas, pois não integram o que a lei define como cadeia de custódia. Ele também destacou que não há ilegalidade quanto à autoria das imagens.
Outro pedido negado
Na segunda-feira (18), a Justiça do Rio de Janeiro já havia negado outro pedido da defesa, que solicitava a suspensão do início do julgamento. A decisão foi tomada pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e assinada pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto. Na ocasião, a defesa alegou não ter tido acesso ao conteúdo de um disco rígido de um notebook apreendido durante as investigações. O desembargador, entretanto, indeferiu o pedido de perícia no material ao considerar que o dispositivo sofreu danos irreparáveis. Na decisão, também ressaltou que todas as fases de produção de provas já haviam sido concluídas no processo.
Relembre o caso
Henry Borel, de quatro anos, morreu em 2021 com sinais de agressão no apartamento onde vivia com parte da família, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Em 23 de março, data inicialmente marcada para o julgamento, os advogados de Jairinho abandonaram o plenário em uma tentativa de provocar o adiamento da sessão — manobra que foi criticada à época. Monique Medeiros chegou a obter o relaxamento da prisão, mas voltou a ser detida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
