A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 21, tornar réus os delegados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Giniton Lages e o comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto por associação criminosa e obstrução de justiça. A decisão foi unânime.
Denúncia da PGR
A denúncia foi apresentada em fevereiro pela Procuradoria Geral da República (PGR) em novo processo na esteira das investigações do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018. O vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand atribuiu a Rivaldo, na função de diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, a liderança de um esquema que teria blindado milicianos e contraventores em investigações, incluindo a da morte da vereadora.
Segundo a PGR, o grupo se aproveitou de um contexto de “mercantilização” de homicídios existente no estado. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a se manifestar. Em seu voto, defendeu que as provas reunidas pela PGR são suficientes para receber a denúncia – o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal” – e abrir um processo criminal. Ele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Carmén Lúcia.
Próximos passos
Neste momento, a Primeira Turma verificou se a denúncia comprovou a materialidade dos crimes, ou seja, demonstrou que eles aconteceram e descreveu o contexto. A autoria e a participação ou não de cada denunciado só será analisada no julgamento do mérito das acusações.
