O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que antecipe o julgamento da ação civil pública movida contra a União por reiterados ataques da Marinha do Brasil à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata no início do século 20. Em novo requerimento, o MPF argumenta que os danos morais coletivos estão demonstrados pelos próprios fatos reconhecidos na ação, pedindo que a União pague R$ 5 milhões por ano a título de indenização.
Manifestações ofensivas e violação à memória coletiva
Para o MPF, manifestações de oficiais da Marinha sobre a trajetória de João Cândido são ofensivas e configuram violação direta à memória coletiva e aos direitos da população negra brasileira. O órgão destaca que as autoridades públicas devem ter cuidado redobrado ao expor fatos, devido ao maior alcance e efeitos gerados na população. Além do dano moral coletivo, o MPF quer que a Justiça Federal proíba novos atos que desabonem a memória do Almirante Negro.
Revolta da Chibata e o Livro de Heróis
A ação foi apresentada em abril de 2024, quando a Marinha se manifestou contra a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, aprovada no Senado. A Marinha classificou a revolta como “deplorável página da história nacional” e “fato opróbrio”, enquanto os líderes receberam qualificações negativas. A carta foi assinada pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen.
O MPF sustenta que a manifestação revela perseguição institucional contínua, contrariando lei federal que anistiou João Cândido e os demais marinheiros. A anistia, segundo o MPF, possui caráter jurídico e simbólico, reconhecendo a legitimidade da luta contra os castigos físicos na Marinha. A insistência na visão negativa contra o Almirante Negro é uma afronta a toda população negra, que é revitimizada.
Dano moral coletivo e jurisprudência
O MPF cita entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o dano moral coletivo dispensa comprovação de dor individual, bastando a demonstração de ofensa à moral e valores de determinado grupo social.
Revolta da Chibata: luta por dignidade
Em 1910, a Revolta da Chibata mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes. O movimento emergiu após um homem receber 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos.
Adalberto Candido, filho de João Cândido, conta: “Meu pai dizia que amava a Marinha, independente de tudo o que ele passou”. O historiador José Murilo de Carvalho, da UFRJ, explica que João Cândido cresceu numa instituição militar onde prevalece a disciplina. Mesmo após sua expulsão, manteve relação sentimental com a instituição. “A liberdade, para ele, significava o direito a um tratamento que não fosse assemelhado aos escravos, mas sem perder de vista a importância da disciplina”, afirmou o historiador.
