A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduza para até 90 dias o prazo de espera para agendamento e realização de perícias médicas e avaliações sociais no Norte do Piauí. A decisão prevê multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento injustificado.
Decisão atende ação do MPF
A medida foi tomada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e vale, principalmente, para atendimentos realizados nos municípios de Parnaíba, Cocal e Piracuruca. Segundo o MPF, o tempo médio de espera por perícias médicas na região vinha ultrapassando 190 dias, índice considerado muito acima da média nacional e superior ao limite previsto em acordo nacional homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Impacto sobre segurados
Para o órgão, a demora afeta diretamente segurados que dependem da análise para ter acesso a benefícios previdenciários e assistenciais, como pessoas incapacitadas para o trabalho, idosos e pessoas com deficiência. A Vara Federal de Parnaíba entendeu que o cenário aponta para uma falha estrutural no atendimento prestado pelo INSS na região e destacou que a demora compromete o direito da população a um serviço público eficiente.
Medidas para garantir cumprimento
Como forma de garantir o cumprimento da sentença, a Justiça autorizou o encaminhamento de segurados para outras agências localizadas a até 140 quilômetros de suas residências. Também poderão ser adotadas medidas como realização de mutirões, perícias remotas e convênios com instituições públicas ou privadas. A sentença ainda prevê a realização de uma audiência com representantes do INSS, da União e do MPF, quando deverá ser apresentado um cronograma para regularização do serviço.
A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
