Brasília, DF — Em uma reviravolta no Congresso Nacional, a comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP) que instituiu a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para determinados condutores decidiu, nesta quarta-feira (6), restabelecer a obrigatoriedade do exame médico para a atualização do documento. A decisão representa uma derrota significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pressão da classe médica
A alteração no texto original da MP ocorreu após forte lobby exercido por entidades médicas, que se opuseram à eliminação da exigência universal dos exames. O relator da comissão, senador Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro dos Transportes, acatou a solicitação e modificou o trecho em seu parecer. O projeto de lei de conversão foi aprovado de forma simbólica, sem a contagem nominal dos votos.
Próximos passos
A proposta ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o dia 19 de maio para entrar em vigor. Até lá, a MP editada pelo governo continua valendo. A medida provisória original, publicada em dezembro, eliminava a obrigatoriedade dos exames médico e psicológico para todos os motoristas, que até então custavam mais de R$ 400 e, com a MP, passaram a custar R$ 180.
Argumentos do governo
A decisão de extinguir a exigência universal baseou-se em dados oficiais que, segundo o governo, indicam a baixa efetividade dos exames periódicos. A Folha de S.Paulo teve acesso a uma análise técnica da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que reúne informações desde 2015. Os números mostram que mais de 99,5% dos motoristas submetidos aos exames permanecem aptos a dirigir, enquanto apenas cerca de 0,4% são considerados temporariamente inaptos. Uma fração mínima de 0,03% recebe inaptidão definitiva.
Com base nesse diagnóstico, o governo argumenta que o exame periódico obrigatório tornou-se, na prática, uma etapa burocrática e de alto custo para o cidadão, sem benefícios significativos para a segurança no trânsito.
